Senado aprova liberação de R$ 15 bilhões para Plano Brasil Soberano

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/7), por votação simbólica, uma medida provisória (MP) que libera linhas de crédito e amplia o Plano Brasil Soberano. O texto, que libera R$ 15 bilhões em crédito, vai para a sanção presidencial, uma vez que foi alterado pelos parlamentares.
As linhas de crédito criadas por esta MP estão no âmbito do plano elaborado pelo Executivo federal para auxiliar empresas e exportadores que podem ter prejuízos com as tarifas dos Estados Unidos aos produtos brasileiros, implementadas no ano passado, e a guerra no Oriente Médio. O plano também apoia a produção de itens estratégicos ou que pressionam a balança comercial, como minerais críticos e bens de capital.
O texto do senador Alan Rick (Republicanos-AC), relator do tema na comissão mista, ampliou o escopo inicial da proposta do governo e incluiu, além da indústria, outros setores. Entre as principais mudanças, o texto estendeu as linhas de financiamento também às exportadoras do agronegócio e aos agentes de suas cadeias de produção e comercialização, incluiu expressamente cadeias agroindustriais entre os investimentos elegíveis, e passou a abranger cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas.
De acordo com a matéria, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro das linhas de crédito e, assim, assumirá o risco das operações junto às instituições financeiras habilitadas. As taxas, os encargos financeiros e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios de elegibilidade e as normas complementares ficarão sob a responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
A MP ainda prevê que o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, será o primeiro responsável por cobrir possíveis perdas dos exportadores. Caso os recursos desse fundo forem insuficientes, será acionado o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pela União.
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Globo Rural