Nunes Marques quer ‘selo de qualidade’ para institutos de pesquisa que acertarem mais resultados eleitorais

O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques se reuniu nesta terça-feira, 14, com representantes dos institutos de pesquisa e propôs a criação de um “selo de qualidade” para as empresas que conseguirem apresentar em seus levantamentos números mais próximos dos resultados das eleições. O selo, que se chamaria “Acurácia Eleitoral”, seria entregue a cada quatro anos, após o segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta foi apresentada por meio de uma minuta, à qual VEJA teve acesso. O documento de três páginas propõe como seriam as regras para que um instituto de pesquisa receba a premiação, que tem, segundo o texto, uma carga mais simbólica. “A concessão do selo possui caráter exclusivamente honorífico e não implica certificação oficial da qualidade metodológica dos institutos de pesquisa nem gera qualquer direito ou vantagem perante a Administração Pública”, diz trecho da minuta.

Na prática, isso significa que o Selo não significa uma chancela da Justiça Eleitoral à metodologia das pesquisas e tampouco blinda os institutos de questionamentos judiciais. O texto também estabelece as hipóteses nas quais um instituto não pode receber o selo: se tiver alguma condenação por divugar pesquisa fraudulenta e se tiver sido condenado por irregularidades em algum levantamento. Nos dois casos, as condenações precisam estar transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos.

(em atualização)