Partido Missão pede que STF retome territórios controlados pelo crime organizado

O partido Missão protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a retomada urgente de territórios controlados por facções criminosas.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede ainda a implementação de um plano de segurança para os presídios federais.

A legenda de Renan Santos, candidato à Presidência da República, afirma que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado, em que as estruturas de poder são controladas por traficantes . Diz ainda que hoje o governo não consegue impor soberania sobre parte do território.

Por isso, pede a decretação de “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública. O pedido usa como precedente uma ação em que o Supremo reconheceu a medida no sistema carcerário e diz que o cenário atual é mais grave e urgente.

“É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucionais é bastante excepcional, requerendo violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes”, diz um trecho da ação.

O tema do combate ao crime organizado, com medidas duras contra facções, tem sido uma das bandeiras da campanha.

O partido diz que a única medida enfática do governo foi promulgar a Lei Antifacção, mas que sem as políticas adequadas, “será letra morta”. Por isso, diz que a intervenção do STF é necessária.

“Se há um estado de coisas devidamente inconstitucional é o fato de nossos territórios estarem sob o comando de organizações criminosas. Estima-se que 40 milhões de brasileiros vivem sob o jugo do crime organizado e nós precisamos determinar que isto, em si, é inconstitucional”, disse o candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos.

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