Moraes dá 48h para Daniel Silveira explicar vídeo eleitoral ao lado de Carlos Portinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira explique à Corte o vídeo em que, ao lado do senador Carlos Portinho, ele pede votos para o correligionário, que vai tentar um novo mandato. Por conta da natureza dos crimes pelos quais foi condenado, Silveira, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, está proibido de usar redes sociais, tanto suas quanto de terceiros.

No vídeo, que foi apagado das redes de Portinho, ele e Silveira aparecem lado a lado. O ex-deputado federal dá apoio à reeleição do senador (na parte de cima do vídeo está escrito que Portinho é candidato) e diz “parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”. A publicação ainda aparece nos storys do senador.

A decisão de Alexandre de Moraes é enxuta e apenas abre prazo para Silveira se explicar, salientando a proibição de acesso às redes. “Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira. Diante do exposto, determino que a Defesa de Daniel Lúcio da Silveira se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”, disse Moraes.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele começou a cumprir a condenação em regime fechado e mais de uma vez conseguiu a progressão de regime para o semiaberto e não cumpriu as condições estabelecidas, provocando a regressão da forma de cumprir pena. 

Em setembro de 2025, ele obteve o benefício de progredir do semiaberto para o regime aberto. Como condição, Moraes, relator de seu caso, estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes. Se o ministro entender que houve descumprimento, pode mandar Silveira de volta para o semiaberto ou mesmo para o regime fechado.