TSE reedita órgão que promete acompanhar riscos ligados à IA e desinformação nas eleições de 2026

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, reformulou um orgão consultivo criado em 2017 para acompanhar, durante as eleições de 2026, riscos ligados à desinformação e o uso indevido de inteligência artificial.

A estrutura foi criada pelo então chefe da corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes, para debater a influência da internet nas eleições e as fake news. Segundo o tribunal, essa será a primeira vez que o órgão ficará responsável por monitorar riscos ligados à IA, além da manipulação de conteúdo digital e à disseminação coordenada de informações falsas ou descontextualizadas, ampliando as atribuições do conselho.

O anúncio foi feito pela corte nesta sexta-feira (7). O chamado Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional e Eleições 2026 servirá para assessorar o presidente da corte sobre os temas, mas não terá caráter deliberativo –ou seja, não terá poder de decisão.

Na portaria que instituiu o órgão fica definido que ele irá apresentar recomendações com o objetivo de melhorar ações de prevenção e enfrentamento à desinformação eleitoral.

O tema da desinformação foi elencado por Kassio como um dos desafios da Justiça Eleitoral durante o discurso do ministro na posse na presidência do tribunal, que ocorreu em 12 de maio. O chefe da corte eleitoral também tem dado especial atenção ao tema da inteligência artificial.

Como mostrou a Folha, as campanhas dos pré-candidatos estão pisando em ovos por causa da resolução do TSE sobre IA. A norma proíbe, por exemplo, os chamados deepfakes (vídeos e áudios não autorizados que emulam candidatos ou outras figuras públicas) e restringe o uso de robôs no contato com eleitores.

Entre os riscos mapeados pelo tribunal em relação ao uso da ferramenta no pleito estão a disseminação de nudes falsos (indicativo de violência política de gênero), a responsabilização de influenciadores criados artificialmente e o uso de óculos inteligentes na hora de votar.

O conselho consultivo do TSE também ficará responsável por realizar estudos e propor medidas voltadas ao “fortalecimento da integridade informacional do processo eleitoral” e por ajudar a presidência em temas relacionados à proteção da legitimidade, da normalidade e da transparência das eleições.

Ao abrir os trabalhos do segundo semestre do TSE, na segunda (3), o ministro defendeu que a transparência do sistema eleitoral é um dos pilares da confiança da sociedade na condução das eleições e, por isso, a corte deve promover demonstrações públicas do funcionamento das urnas.

A declaração de Kássio ocorreu semanas após uma fala do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que o senador mentiu sobre as urnas eletrônicas –ele disse que os equipamentos brasileiros têm a mesma origem daqueles da empresa venezuelana Smartmatic, o que é falso.

Caberá a Kassio escolher os participantes do conselho consultivo para as eleições, que será composto, por exemplo, por especialistas em tecnologia e IA, segurança pública e crime organizado, administração pública e orçamento, direito constitucional ou eleitoral, relações internacionais e proteção do eleitor.

A portaria do TSE não define um prazo para que o presidente escolha os membros do órgão.

Além disso, eles não serão pagos para participar do grupo, mas poderão receber diárias e passagens da corte, “quando o deslocamento ocorrer no interesse do Tribunal Superior Eleitoral”.

As reuniões do órgão vão começar a partir deste mês, ainda sem uma data para a primeira delas. A frequência de encontros deve ser mensal, com funcionamento da estrutura até 31 de dezembro deste ano. Há possibilidade de prorrogação do prazo, o que também será definido pela presidência.

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