Fazenda do Rio investiga servidores que teriam omitido ordem judicial sobre auditor alvo da PF

A Corregedoria da Secretaria estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar se servidores da pasta agiram para blindar o auditor fiscal Carlos Eduardo França de Araújo, na mira da Polícia Federal por suspeita de corrupção. Eles teriam omitido uma comunicação da 10.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para afastar o auditor. A Sefaz aponta indícios de prevaricação.

A comunicação da Justiça Federal foi expedida no contexto da Operação Zaqueu, deflagrada em maio do ano passado, que tinha como objetivo investigar o suposto envolvimento de Araújo em um esquema de propinas de empresas do setor de combustíveis. Além de encaminhar o caso ao MPF, a Secretaria de Fazenda abriu processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar por que a comunicação sobre o afastamento expedida pela Justiça Federal nunca chegou à Corregedoria.

Os alvos dos PADs são um auditor fiscal da Receita Estadual e um ex-chefe de gabinete que, segundo a Corregedoria, deixaram de encaminhar a comunicação judicial. Em nota a VEJA, a Sefaz-RJ afirmou que Carlos Araújo teve suas atividades suspensas por “determinação do juízo competente no âmbito da Operação Zaqueu”. Não ficou claro, no entanto, quando o auditor foi afastado e nem por quanto tempo a comunicação sobre a determinação judicial foi omitida. A Secretaria afirmou que os processos da Corregedoria Tributária são protegidos por sigilo e, por isso, não pode divulgar mais informações até o encerramento do caso.

Carlos Araújo deixou a chefia da Auditoria-Fiscal Regional Metropolitana 17.01 no mês seguinte à deflagração da Operação Zaqueu. O escritório regional abrange sete municípios da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e Queimados. Segundo a Polícia Federal, durante os desdobramentos da operação, foi encontrado, na residência do auditor, um envelope da Prefeitura de Belford Roxo que continha dinheiro em espécie. Ainda durante as diligências, a PF identificou um contato registrado como “Márcio PF”, associado a uma linha telefônica registrada em nome de uma pessoa que morreu em 2021. Uma apuração posterior, também da PF, apontou que a linha era utilizada pelo escrivão da Polícia Federal Márcio Pereira Pinto para se comunicar com Carlos.

A VEJA procurou a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria.