Brasil diz a ONU que família de estudante morto pela PM de SP não recebeu reparação nem pedido de desculpa

O governo brasileiro informou a um órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) que até o momento não houve nenhum tipo de compensação, pedido de desculpas ou oferta de apoio psicossocial à família do estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto em novembro de 2024, aos 22 anos, pela Polícia Militar de São Paulo.

O posicionamento foi em resposta a uma carta enviada em junho deste ano ao Brasil por dois relatores especiais da ONU a respeito da morte de Acosta, na qual também pedem medidas para o combate à violência policial.

O caso aconteceu na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Após um desentendimento, o estudante de medicina desferiu um tapa no retrovisor de uma viatura em que estavam dois policiais militares. Perseguido pelos agentes, ele buscou abrigo em um hotel e acabou morto com um disparo.

O caso gerou desgaste para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que admitiu conduta imprópria.

“Com relação específica ao caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta, não existe ainda registro de qualquer compensação que tenha sido paga à família, nem desculpas públicas ou qualquer oferta individualizada de apoio psicossocial após sua morte”, diz o comunicado do Brasil, assinado pela missão do país junto à ONU em Genebra (Suíça).

O documento brasileiro foi enviado em 14 de agosto ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Ele respondia a uma carta de 16 de junho assinada por dois representantes da entidade: Ashwini K.P., que cuida de racismo e intolerância, e Morris Tidball-Binz Special, que lida com execuções extrajudiciais e arbitrárias.

A ONU foi acionada pela família do estudante, com apoio da ONG Conectas.

No texto endereçado ao Brasil, a dupla diz que o caso do estudante é uma manifestação de “padrão de uso sistemático de uso de força letal excessiva, resultando na privação arbitrária da vida no Brasil, com impacto desproporcional em grupos raciais e étnicos marginalizados e contínua impunidade destas violações”

“Estamos seriamente preocupados que as alegações recebidas indicam que a violência letal usada contra o sr. Aurélio contraria padrões internacionais de direitos humanos”, acrescentam.

Os representantes da ONU cobraram do governo brasileiro investigações independentes, imparciais e efetivas sobre mortes que podem ser consideradas ilegais no país. Perguntam ainda quais medidas foram tomadas neste e em outros casos e questionam se houve possíveis reparações à família do estudante.

Na resposta, o Brasil diz que “os fatos relativos à morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta estão sujeitos aos procedimentos investigativos apropriados nas esferas militar, criminal e judiciária, de acordo com as respectivas jurisdições de cada corte”.

Afirma ainda que “o Estado brasileiro está adotando medidas abrangentes para prevenir e reduzir fatalidades que resultam de ações de agentes de segurança pública, fortalecendo mecanismos de investigação, supervisão e prestação de contas, além de combater racismo em ações estatais”.

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