TRF-6 pagará R$ 3 milhões mensais com aluguel de nova sede após ser criado como tribunal sem custos

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) vai alugar uma nova sede em moderno edifício no centro de Belo Horizonte. Pagará R$ 3,1 milhões mensais pelo prazo de 15 anos. Desse valor, R$ 906 mil correspondem a adaptações do imóvel por solicitação do tribunal.

Na avaliação do imóvel, a Caixa estimou em R$ 1,5 milhão o valor de mercado para o aluguel mensal (R$ 2,2 milhões, na proposta da Concreto). O TRF-6 entendeu que a Caixa não considerou as benfeitorias e adequações.

O tribunal ocupará 21 pavimentos e 181 vagas de garagem do edifício comercial Beyond, no bairro Santa Efigênia, em área onde predominam hospitais, distante das atuais unidades administrativas.

É um edifício monousuário (para uma única empresa ou organização).

Os valores confirmam como eram irreais as promessas de João Otávio de Noronha e Humberto Martins, ex-presidentes do Superior Tribunal de Justiça, que anunciaram um tribunal “sem custos”.

Autor do projeto, Noronha disse, em 2019: “estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor”.

“A nova unidade nascerá moderna, automatizada e servirá como modelo para os outros tribunais”, disse Martins. O TRF-6 foi o menos produtivo em 2024 e 2025.

Na sua instalação, houve compartilhamento de prédios, solução incompatível com a expansão do tribunal.

Perdem-se também os recursos aplicados em obras para tentar acomodar servidores e magistrados no espaço limitado.

Em 2024, houve uma “realocação emergencial” para ampliar, de forma paliativa, os gabinetes dos desembargadores e concentrar unidades do tribunal num mesmo prédio.

Depois de um acidente em que um elevador despencou do 17º andar, causando uma morte, houve interdição de três prédios. O teletrabalho foi estendido.

A locação foi aprovada no dia 6 deste mês, última reunião administrativa sob a presidência de Vallisney Oliveira. Segundo ele, foi uma “solução imobiliária urgente para um tribunal deficiente de espaço”.

O tribunal fez chamamento público, procedimento de prospecção para locação e parcerias. A única proposta foi oferecida pela empresa Concreto Bernardo Monteiro Ltda. O imóvel estava em construção.

O TRF-6 noticiou a sessão que autorizou a locação, mas não divulgou os valores e a empresa vencedora. Estão no site do tribunal os estudos prévios e o contrato assinado por Vallisney e Miguel Safar Filho, administrador não sócio da empresa.

O contrato por inexigibilidade de licitação foi aprovado pelo Ministério Público Federal. A licitação é inexigível quando a competição é inviável. O tribunal considerou que as características do Beyond tornavam sua escolha necessária. A Advocacia-Geral da União acompanhou a operação.

Segundo Vallisney, procurou-se um espaço para comportar todo o tribunal. O prédio atual da sede “apresenta avançado estado de deterioração e limitações estruturais”, diz.

O TRF-6 concluiu que não há, em Belo Horizonte, imóveis da União ou do estado que atendam às exigências estruturais, operacionais e logísticas do tribunal. “A locação no mercado privado revelou-se como a única solução viável.”

O estudo técnico preliminar cita que a possibilidade de locação foi tratada em negociação da presidência do TRF-6 com o Conselho da Justiça Federal. O ministro Herman Benjamin, então presidente do conselho, desconhecia a operação.

Noronha e Martins aspiravam uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Fizeram lobby para que o projeto fosse aprovado no mandato do então presidente Jair Bolsonaro, que usou o novo tribunal como palanque no segundo maior colégio eleitoral do país.

A primeira composição do TRF-6 recebeu parentes e afilhados de políticos e ministros.

Martins conseguiu tornar sigilosa a eleição da primeira composição do tribunal, contrariando a então corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura.

Eleita presidente do STJ, Maria Thereza não participou da solenidade de posse no TRF-6, em 2022. Recusou convite dos juízes para um jantar em sua homenagem.

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