Anúncios pró-Cury ferem legislação eleitoral com impulsionamento irregular

Conteúdos de apoio ao escritor Augusto Cury (Avante), candidato à Presidência, estão sendo impulsionados por terceiros nas redes sociais, uma prática irregular segundo a legislação eleitoral. A lei prevê que apenas candidatos, partidos e coligações podem contratar e pagar para promover os anúncios, que devem ser devidamente identificados.

Levantamento feito pela Folha com base na biblioteca de anúncios da Meta, conglomerado que reúne plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, encontrou mais de 60 anúncios, ativos e apagados, impulsionados nas últimas semanas com conteúdos positivos sobre Cury.

Procurado, o marqueteiro do escritor, Sergio Lima, afirmou que a campanha atua de acordo com as normas eleitorais. “Não temos conhecimento a respeito desses impulsionamentos”, escreveu por mensagem de texto.

Cury explodiu nas redes sociais e deu um salto nas pesquisas na última semana de agosto, após participação no debate presidencial da Band. Em Datafolha divulgado na última quinta-feira (3), ele aparece com 8% das intenções de voto, em terceiro lugar, atrás do presidente Lula (PT), com 38%, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 33%.

No Instagram, influenciadores que não costumavam falar sobre política publicaram uma série de vídeos roteirizados em apoio a Cury, o que levantou suspeitas entre as campanhas adversárias de que ele pudesse estar pagando por essa publicidade, o que também é proibido pela legislação. O escritor ganhou quase 2,5 milhões de seguidores na rede em duas semanas.

“Se fosse isso, não teria reflexo na pesquisa, seria tudo ‘fake’. Levem ao TSE, não tem problema nenhum”, disse Lima à reportagem na semana passada.

Na última semana, a Folha encontrou 20 anúncios ativos impulsionados por terceiros na biblioteca da Meta. Até esta terça-feira (8), 12 já haviam sido apagados. Entre eles, três veiculados pela filha de Cury, Camila, para divulgar um vídeo em que falava bem do pai.

Outros 43 foram derrubados pela própria Meta, por terem desrespeitado as regras sobre anúncios de conteúdos eleitorais.

Segundo resolução de 2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o impulsionamento de conteúdos deve ser “identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e representantes”.

Todo anúncio deve conter o CNPJ ou o CPF da pessoa responsável pelo financiamento do anúncio, assim como a expressão “propaganda eleitoral”, o que não ocorre no caso dos conteúdos encontrados pela Folha.

“A legislação é muito clara e não tem o que discutir: quem pode pagar impulsionamento de propaganda é partido, candidato ou coligação”, diz a advogada Ana Fuliaro, doutora pela USP e especialista em direito eleitoral.

Para que um conteúdo seja considerado propaganda, ela afirma, não precisa haver pedido explícito de voto, especialmente no período da campanha eleitoral, que começou oficialmente no meio de agosto.

Segundo a resolução do TSE, a violação dessa regra sujeita o responsável pelo impulsionamento, assim como o candidato beneficiado, caso ele tenha ciência sobre o ocorrido, a multa entre R$ 5.000 e R$ 30.000, “ou em valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa”.

O advogado eleitoral Diogo Rais, ex-juiz substituto no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo e professor de direito eleitoral e digital na universidade Mackenzie, reafirma que a prática é irregular. Ele diz que a Justiça Eleitoral fez uma escolha por limitar a propaganda, da mesma forma que é proibido contratar tempo de TV ou rádio para além do horário eleitoral gratuito.

Rais diz que, se o impulsionamento for grave o bastante para desequilibrar o pleito, pode também haver a figura do abuso de poder, que pode eventualmente levar à cassação do candidato beneficiado, caso ele saia vitorioso das eleições. O mesmo afirma Fuliaro.

“Nesse caso, se tiver um financiamento único por trás, a gente está falando de abuso de poder econômico. Se não tiver, ainda poderia ser a figura do uso indevido de meios de comunicação social, que também já tem sido aplicado para internet”, diz ela.

“É uma regra muito contestada”, afirma Fuliaro. “Mas é uma maneira de haver um controle maior do que vai ser impulsionado, porque candidatos precisam prestar contas. Com os terceiros impulsionando, não teria controle.”

Se for identificado que o próprio candidato tem envolvimento com a irregularidade, afirma Rais, ele poderia ser responsabilizado como agente e condenado à inelegibilidade por oito anos.

Segundo Fuliaro, a Lei das Eleições também prevê que, se constatada uma propaganda irregular, qualquer adversário pode notificar o candidato beneficiado para que ele tenha ciência. “Na inércia dele, ele vai poder ser considerado envolvido na situação.”

Não é a primeira vez que esse tipo de irregularidade ocorre. Em 2018, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi multado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter impulsionado no Facebook um vídeo favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, ele disse não ter conhecimento da lei.

Em 2024, a Folha revelou que, da mesma forma que acontece agora com Cury, anúncios a favor do influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo naquele ano, feriam a lei com impulsionamento irregular.

Marçal tem feito elogios públicos a Cury. Já disse, por exemplo, que ele é o “candidato mais nobre de todos” e “um dos maiores brasileiros que já existiu”. “Quero que conte comigo, inclusive na sua candidatura”, afirmou. O escritor agradeceu publicamente em uma publicação no Instagram.

Os dois também participaram de uma transmissão ao vivo juntos, antes do debate da Band. Adversários desconfiam que o influenciador, que ficou inelegível por conta de irregularidades no uso das redes sociais na campanha de 2024, possa estar por trás da estratégia digital de Cury.

Na semana passada, questionado pela reportagem se estava ajudando a campanha do escritor, Marçal respondeu: “Tem [que] perguntar para a campanha dele, não?”. Lima, publicitário de Cury, negou que o influenciador esteja envolvido na campanha.

Um dos anúncios impulsionados no Instagram é um vídeo do engenheiro Fabio Rossigalli, gravado ao lado de Cury, a quem chama de amigo. “Nunca fiz isso de apoiar publicamente nenhum tipo de político ou candidato. Me sinto na obrigação moral de fazer isso. Queria deixar publicamente todo o meu apoio e respeito a esse cidadão maravilhoso, grande amigo pessoal meu e da minha família”, disse ele.

Esse anúncio foi veiculado no dia 28 de agosto e, segundo dados da Meta, ficou ativo por cerca de 5 horas antes de ter sido removido.

Entre os conteúdos derrubados, há também um publicado pela página “Memes é Vida, Parça”, com quase meio milhão de seguidores no Facebook. O anúncio, veiculado em 30 de agosto, dizia: “Augusto Cury lidera ranking do Google sobre presidência e pode virar o primeiro presidente cristão em 200 anos de história no Brasil”.

Já entre os anúncios que seguiam ativos nesta terça, em um deles o influenciador Antonio Piccirillo Filho, que tem 14,5 mil seguidores no Instagram, elenca em um vídeo uma série de elogios à personalidade, ao currículo e ao plano de governo de Cury. “Esse cara me impressiona como pessoa, como profissional, como médico, e ganhador de tantas coisas grandes no mundo.”