Sob impacto do 8/1, Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF e 98% das ações

O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das ações das cinco classes processuais mais diretamente ligadas à área criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) e que não estão sob sigilo.
Além de controlar 1.637 (45%) dos 3.613 casos desse tipo que tramitam na corte, ao analisar apenas as ações penais e as execuções penais, ele é responsável por, respectivamente, 98% e 99% delas.
O volume de processos é influenciado principalmente pelos relacionados à trama golpista e aos ataques do 8 de Janeiro de 2023, que envolveram centenas de condenações. Mas também expõe um cenário de acúmulo de decisões —mesmo depois do fim do inquérito das fake news, que se estendeu por mais de sete anos nas mãos de Moraes e que acabou arquivado por ordem do presidente do STF, Edson Fachin.
O cálculo sobre os processos foi feito pela Folha a partir de dados disponíveis no Corte Aberta, portal de transparência dos dados do Supremo, que não leva em conta casos que estão sob restrição de acesso ao público geral.
O jornal O Estado de S. Paulo antecipou parte deles no último domingo (15).
Os demais ministros do STF, conjuntamente, correspondem a 55% das relatorias de ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus.
Temas penais ainda podem aparecer em outros tipos de processos que tratam de outros assuntos, como reclamações ou recursos extraordinários.
Os processos incluídos no Corte Aberta consideram aqueles públicos e os em segredo de justiça. O Supremo tem cinco classificações sobre o grau de restrição a informações de processos: públicos, segredo de justiça, sigilo moderado, sigilo padrão e sigilo máximo.
Os de segredo de justiça protegem informações que exigem confidencialidade, mas as partes e seus advogados conseguem acessar os autos. Já os processos sigilosos ficam disponíveis a pessoas previamente autorizadas pelo relator e determinados documentos podem ser ainda mais restritos.
Na soma das categorias cujos dados são divulgados, o segundo lugar fica com Gilmar Mendes, que tem em seu gabinete 343 casos (9%). Ele é seguido de Kassio Nunes Marques (8%) e André Mendonça (7%). O STF tem atualmente dez integrantes, enquanto aguarda a definição sobre a 11ª cadeira, que está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
No sistema Corte Aberta, Moraes responde por 98% das ações penais e 99% das execuções penais.
Das 1.243 ações penais que estão públicas, 1.224 estão sob responsabilidade de Moraes. Os demais ministros, somados, concentram apenas 19 casos. Ou seja, menos de 2% do acervo dessa classe está distribuído entre os outros integrantes da corte.
A concentração também aparece nas execuções penais. Dos 215 processos identificados na categoria, 212 estão sob relatoria do ministro, o equivalente a 99%. Os outros três estão distribuídos entre diferentes gabinetes.
A execução penal é o processo aberto após a conclusão da ação penal. É por meio dela que a condenação deverá ser cumprida.
As definições sobre o local de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as visitas que ele pode ou não receber, suas saídas para hospitais e questões do gênero são analisadas por Moraes no âmbito da EP (execução penal) 169, por exemplo.
Em levantamento divulgado pelo gabinete de Moraes em abril deste ano, as ações penais do 8 de Janeiro geraram 850 condenações, 16 absolvições e 10 extinções de punibilidade —quando o Estado não pode mais punir alguém suspeito de um crime, como quando a pessoa morre, há perda de prazo por prescrição ou perdão judicial. Naquele momento, a equipe do relator contabilizava 190 presos, 10% dos réus dos processos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O cenário é diferente quando se observam os inquéritos, etapa de investigação que antecede a apresentação de uma denúncia criminal. Nesse grupo, Moraes aparece como relator de 15 dos 55 procedimentos, ou 27% do total.
Os números mostram que a concentração não é uniforme entre as classes processuais. Ela é especialmente acentuada nas ações penais e nas execuções, enquanto nos inquéritos há uma distribuição mais diversificada entre os ministros.
De acordo com o Corte Aberta, os dados mostram o acervo processual do tribunal de processos em tramitação, exceto os sigilosos. Os já arquivados não entram no levantamento. É o caso do inquérito das fake news, encerrado por Fachin na última segunda-feira (9).
A investigação aberta em 2019 e conduzida por Moraes se tornou um instrumento de atuação do Supremo contra ataques à corte e ameaças às instituições, mas também virou alvo de críticas em razão de sua duração, do sigilo e da ampliação de seu objeto. Por meio dela, vários outros procedimentos foram abertos, gerando assim novos inquéritos.
Diversas outras investigações e ações relacionadas a crimes que estão com os ministros têm status de sigilo. É o caso das investigações do INSS e de parte das apurações do Banco Master —relatadas por André Mendonça e controladas temporariamente por Fachin—, da maior parte dos inquéritos sobre irregularidades em emendas —sob relatoria de diversos ministros, mas principalmente Flávio Dino—, entre outros casos de grande repercussão.
Há também procedimentos sob sigilo com o próprio Moraes em investigações no âmbito da ADPF das Favelas, uma das frentes usadas pelo ministro para manter pressão em investigações de repercussão política e institucional após o encerramento do inquérito das fake news.
Originalmente destinada a discutir medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, a ação passou a abrigar novas apurações relacionadas ao crime organizado no estado. A avaliação de pessoas a par da tramitação é a de que o processo reúne características semelhantes às do inquérito das fake news: objeto ampliado, possibilidade de abertura de investigações e procedimentos sigilosos derivados da ação principal.
Moraes assumiu a relatoria da ADPF depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro passado. Antes disso, como mostrou a Folha, o ministro havia manifestado interesse em assumir o caso, argumentando que havia conexão com outras matérias sob sua responsabilidade.
Em abril de 2025, o STF reforçou o papel da Polícia Federal na investigação de organizações criminosas com atuação interestadual e internacional no Rio de Janeiro. A partir dessa decisão, o relator passou a ter espaço para determinar apurações autônomas relacionadas ao tema.
Moraes assumiu a relatoria da ação no mesmo dia da megaoperação policial do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. Em tese, o processo deve ser transferido ao gabinete do ministro a ser indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a saída de Barroso.
Folha de São Paulo



