STF pode barrar o fim da escala 6×1? O que diz o autor da proposta

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar ao plenário presencial o julgamento sobre o fim da escala 6×1 não deve, na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), alterar a implementação da proposta. Um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança na jornada de trabalho, o parlamentar afirma que o texto aprovado é claro, autoaplicável e não exige novas interpretações para produzir efeitos. (este texto é um resumo do vídeo acima)
Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, o deputado defendeu a aplicação imediata da mudança e disse que a Constituição já estabelece as condições necessárias para a transição da escala 6×1 para a 5×2. A manifestação ocorre depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual do STF, interrompendo a análise de uma decisão individual do ministro Flávio Dino. Até então, havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino.
Por que o deputado acredita que o julgamento não muda a proposta?
Reginaldo Lopes argumenta que a emenda constitucional não deixa margem para dúvidas sobre sua aplicação. Segundo ele, a proposta foi elaborada justamente para evitar a necessidade de regulamentações adicionais sobre a mudança da jornada.
“Ela é autoexplicada, ela é autoaplicável”, afirmou. O deputado também sustentou que a segunda folga semanal está prevista no próprio texto constitucional e pode ser cumprida dentro do mesmo calendário de 30 dias.
O parlamentar disse ainda que solicitou audiências com os ministros Flávio Dino e Edson Fachin. Ao primeiro, pretende apresentar questionamentos sobre a interpretação da segunda folga. Ao presidente do STF, pediu uma audiência para discutir a inclusão do tema na pauta do plenário e buscar uma definição definitiva.
O que falta para a implementação da escala 5×2?
Questionado sobre a necessidade de regulamentação para empresas com jornadas diferenciadas e para micro e pequenas empresas, o deputado afirmou que não considera necessárias novas mudanças legislativas. Na avaliação dele, eventuais particularidades devem ser resolvidas por meio de acordos e convenções coletivas.
Reginaldo Lopes também defendeu que eventuais ajustes sejam feitos sem alterar o conteúdo da emenda constitucional. Para ele, o caminho é esclarecer a aplicação das novas regras, e não abrir uma nova discussão legislativa sobre o tema.
O parlamentar citou ainda a possibilidade de políticas de incentivo ao crédito para empresas menores, mas descartou a necessidade de uma nova emenda constitucional ou de uma legislação complementar para viabilizar a mudança.
Redução da jornada pode afetar a economia?
O deputado também rebateu estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo as quais a redução da jornada poderia provocar retração de 0,7% do PIB, equivalente a uma perda de 76 bilhões de reais.
“Extremamente exagero. Desinformação em relação aos impactos”, afirmou. Para Reginaldo, a redução da jornada pode trazer ganhos de produtividade e melhorar as condições de saúde dos trabalhadores.
Como argumento, ele mencionou o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental. Segundo os números apresentados pelo deputado na entrevista, os registros na seguridade social teriam passado de 50 mil, em 2018, para uma estimativa de 600 mil neste ano.
“Um trabalhador saudável ajuda o país, a família, a empresa. Um trabalhador adoecido prejudica toda a economia”, disse.
O parlamentar classificou a proposta como uma política de ganhos para trabalhadores e empresas e afirmou acreditar que os efeitos econômicos da mudança poderão ser avaliados nos próximos meses.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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