Justiça declara nulas nomeações de três conselheiros da Petrobras

Após o deputado estadual Leo Siqueira apresentar três ações populares, a Justiça Federal de São Paulo declarou a nulidade dos atos de indicação, aprovação, eleição e investidura de três integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.
Proferidas pela 21ª Vara Cível Federal, as sentenças de mérito reconhecem irregularidades nas indicações de Efrain Pereira da Cruz, Pietro Adamo Sampaio Mendes e Sérgio Machado Rezende.
A decisão indica que houve violações às normas legais e estatutárias de governança da estatal, além de lesão à moralidade administrativa.
Apesar de declarar nulas as nomeações, a Justiça rejeitou o pedido de restituição das remunerações recebidas pelos conselheiros. O entendimento foi de que não houve comprovação de má-fé, fraude, enriquecimento ilícito ou ausência de efetiva prestação dos serviços.
Leo Siqueira vai recorrer desse ponto. Para o parlamentar, o reconhecimento judicial da ilegalidade das nomeações exige uma análise mais rigorosa sobre a manutenção dos valores pagos com recursos da companhia durante o exercício dos cargos.
“Ainda há uma questão que não vamos deixar de enfrentar: se a Justiça reconheceu a nulidade das investiduras, vamos recorrer para que também seja reavaliada a devolução das remunerações recebidas. Não basta reconhecer a ilegalidade. É preciso discutir todas as suas consequências. A lei precisa valer para todos, independentemente de quem esteja no governo ou de quem sejam os indicados”, argumenta o deputado.
O parlamentar do Novo acionou a Justiça em 2023 após identificar irregularidades nas indicações realizadas pela União.
Entre os questionamentos estavam o descumprimento do procedimento de seleção por lista tríplice elaborada por empresa especializada, conflitos de interesses e a inobservância dos períodos de quarentena previstos no Estatuto Social da Petrobras.
Quatro dias após o deputado entrar na Justiça, o Conselho de Administração da companhia aprovou uma proposta de alteração do Estatuto Social que modificava as regras relacionadas às indicações de administradores. A proposta foi comunicada ao mercado em 23 de outubro.
A alteração previa a exclusão de dispositivos estatutários que reproduziam determinadas vedações às indicações previstas na Lei das Estatais. A Petrobras justificou a medida como uma adequação de seu Estatuto à legislação e às decisões judiciais então existentes.
A iniciativa, entretanto, provocou forte reação entre investidores, diante do receio de enfraquecimento dos mecanismos de governança e de maior ingerência política na companhia.
As sentenças são de primeira instância e ainda estão sujeitas a recurso. O parlamentar seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais e atuando para que as regras de governança, integridade e transparência sejam efetivamente respeitadas nas empresas estatais.
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