Política

O pedido que Motta e Alcolumbre fizeram a Moraes sobre Lei da Dosimetria

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e fizeram um pedido sobre a Lei da Dosimetria, cuja aplicação está paralisada há mais de seis meses por decisão do magistrado.

O magistrado é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei.

No encontro, Motta e Alcolumbre solicitaram que Moraes libere as ações para inclusão na pauta do plenário da Corte, com a expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz nota conjunta assinada pelos presidentes das duas Casas.

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O raio-x dos ministros do STF

Internamente, auxiliares de magistrados acreditam que o julgamento da lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado no país ocorrerá ainda neste ano.

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A iniciativa é considerada menos traumática do que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou o avanço da tramitação do pedido de revisão criminal da sua condenação, que passaram a ser ventilados como alternativas em função da paralisação da Lei da Dosimetria desde maio.

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