A movimentação de Nunes Marques no processo que pode mudar o destino de Jair Bolsonaro

A despeito da derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pretende pautar em breve o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, mesmo com a convicção de que não existem votos suficientes na Corte para eventualmente beneficiar o ex-presidente.

A ideia original do magistrado era que os processos de revisão de réus com menor projeção política, como dos condenados pelo quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, pudessem ser apreciados antes e, com isso, pavimentassem o terreno antes de os juízes se debruçarem sobre o destino de Bolsonaro.

O plano, no entanto, não pode ser consolidado por uma confluência de fatores: os pedidos de revisão criminal dos sentenciados pelo 8 de janeiro estão pulverizados entre diversos relatores, as eleições de 2026 tomaram completamente a agenda de Nunes Marques, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o STF entrou em uma crise sem precedentes, com troca de acusações mútuas e a paralisação de investigações importantes, como as que envolvem o roubo bilionário a aposentados e pensionistas e o escândalo do Banco Master.

Passado o segundo turno, Kassio mantém os planos de pautar a revisão criminal de Jair Bolsonaro e defende que sejam apreciadas ao mesmo tempo as ações judiciais que contestam a decisão do Congresso de aprovar um novo cálculo para as penas de tanto dos apenados pelo 8 de janeiro quanto por Bolsonaro e cia, condenados na chamada trama golpista.

Um desfecho positivo para o ex-presidente na revisão é considerado improvável porque o tribunal teria de desfazer o entendimento fixado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro, e o Ministério Público teria de admitir que errou ao elencar evidências e imputar ao antigo mandatário, por exemplo, o papel de líder de uma tentativa de golpe de Estado.

Nos últimos dias, a defesa do capitão apresentou ao Supremo um novo pedido de revisão criminal com base em alegações como a suposta quebra da cadeia de custódia das provas e a falta de acesso à defesa de todas os elementos digitais colhidos na investigação.

Contrários à revisão criminal, integrantes do STF consideram que colocar em julgamento as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria poderiam funcionar como resposta às críticas de que o STF pesou a mão na condenação dos réus da trama golpista.

As negociações para a construção do texto da dosimetria tiveram participação de ministros do STF e o tema é tido como de desfecho mais fácil dentro do tribunal. Pela nova dosimetria, crimes como golpe e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, que juntos representaram a maior parte das penas dos condenados, seriam contabilizados uma só vez.

Com isso, as sanções impostas a Bolsonaro, aos militares condenados e à horda do 8 de janeiro diminuiriam consideravelmente. Também haveria novas regras para progressão de regime e remição da pena. A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, sequer endossou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que em maio passado barrou a produção de efeitos da Lei da Dosimetria, e nem viu desvio de finalidade na legislação aprovada pelo Congresso.