A pista de que Alexandre de Moraes vai endurecer para cima do TSE

Quem conhece o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dá como certo que ele deve monitorar com lupa a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais deste ano. Um dos primeiros indícios desse diagnóstico foi o despacho em que ele determina que o Ministério Público Eleitoral apure se o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada ao ler uma carta do pai ex-presidente em que Jair Bolsonaro nomina o filho como pessoa supostamente qualificada para “resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”.

A carta levou o PT, o PV e o PCdoB a pedirem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apuração sobre possível propaganda eleitoral antecipada, ilícito que, conforme mostrou VEJA, é passível de pena máxima de 25.000 reais e considerada de bom custo-benefício para campanhas de diferentes espectros partidários.

No documento, intitulado “Carta aos brasileiros”, Jair Bolsonaro, preso e inelegível após ser apontado como chefe de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado, afirma que “o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento”.

Embora não haja pedido explícito de votos, a mensagem, que continua com a unção do Zero Um como o personagem a potencialmente “resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”, é avaliada por Moraes como um provável ilícito à Lei das Eleições.

Quem conhece Alexandre de Moraes também dá como certo o fato de que o magistrado, como relator do inquérito das fake news, tem como meta puxar para si eventuais investigações de cunho eleitoral que dialoguem com a divulgação de informações maliciosas. Ao contrário do STF, o TSE tem menos poder de fogo sobre políticos e candidatos em geral.

Na avaliação de críticos à atual formação da Corte Eleitoral, o perfil dos magistrados, de resto completamente diferente de quando o próprio Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, é mais apaziguador, o que permitiria interpretações mais elásticas sobre propaganda e fatos desabonadores contra adversários.

Sob a batuta do ministro tido como algoz do bolsonarismo, o TSE determinou a retirada de sucessivas reportagens do ar, impediu o lançamento de um documentário de viés favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu que determinados temas considerados fake news e que fossem semelhantes a conteúdos já condenados pelo TSE poderiam ser retirados do ar sem ordem judicial expressa.