OAB-DF aprova manual para orientar advogados em casos de lawfare

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, nesta segunda-feira (13), o Manual da Advocacia para Identificação e Enfrentamento de Casos de Lawfare. O material pretende orientar advogados na identificação de situações nas quais o sistema de Justiça seja utilizado como instrumento de perseguição política, econômica ou reputacional.

O texto, que ainda passa por ajustes finais de redação, foi apresentado pela Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB-DF, presidida pela advogada Cleide Martins, em conjunto com a Comissão Nacional sobre o tema, presidida pelo advogado José Lima.

Ao comentar a iniciativa, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que a seccional pretende dar ampla divulgação ao manual. “A mensagem-chave será na linha ‘não permita que lawfare aconteça’”, disse durante a reunião da diretoria.

Debate sobre gênero

Durante a elaboração, um dos temas debatidos foi a inclusão do chamado “lawfare de gênero”. Apesar da existência de protocolos específicos para enfrentamento da violência contra mulheres, prevaleceu o entendimento de que o assunto deveria constar do manual.

Para Cleide Martins, presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB-DF e integrante da Rede Lawfare Nunca Mais, o documento representa um avanço para a advocacia brasileira.

“Os advogados brasileiros poderão contar com um manual que os ajudará a fazer a análise de casos complexos em que se verifica o uso estratégico do direito com o objetivo de deslegitimar, perseguir e aniquilar inimigos políticos, a nova modalidade de guerra não convencional denominada ‘lawfare’. Este documento se reveste de grande importância na conjuntura atual, em que as intervenções exógenas vêm se intensificando e inúmeros casos de lawfare são registrados”, afirmou ao Brasil de Fato DF.

O que é lawfare

O termo lawfare combina as palavras inglesas law (direito) e warfare (guerra) e é utilizado para descrever o uso estratégico de instrumentos jurídicos para atingir adversários políticos, econômicos ou reputacionais. O conceito ganhou notoriedade no Brasil, sobretudo a partir da prisão arbitrária do presidente Lula (PT) em 2018.

Os processos contra o presidente foram encerrados no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de provas ou parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (PL-PR). A noção de lawfare caracteriza justamente situações em que processos judiciais, investigações ou outros mecanismos legais são utilizados com finalidades que extrapolam a imparcialidade.

Como funcionará o manual

Ainda em fase de redação final, o documento estabelece uma metodologia para análise de casos considerados complexos. A proposta prevê um fluxo dividido em cinco etapas: coleta de informações, aplicação de um checklist de indicadores, classificação do grau de probabilidade da ocorrência de lawfare e definição de medidas de mitigação e estratégias de defesa.

Entre os indicadores previstos estão a existência de múltiplas ações contra um mesmo alvo, medidas cautelares consideradas desproporcionais, provas frágeis ou inconsistentes, aplicação desigual da lei em relação a casos semelhantes, coordenação entre atores jurídicos e midiáticos, vazamentos seletivos de informações, espetacularização midiática e fragmentação de fatos em diferentes ações para dificultar a defesa.

Segundo José Lima, o objetivo é oferecer um instrumento técnico para auxiliar a advocacia na identificação de possíveis desvios de finalidade na atuação do sistema de Justiça.

“É um grande avanço para advocacia ter um manual à disposição, a fim de verificar eventuais desvios de finalidades do processo e/ou distorções do nosso sistema de justiça para, a partir disso, guiar a defesa técnica adequada”, afirmou.

A proposta também prevê que advogados ou partes envolvidas em processos possam solicitar pareceres técnicos às comissões da OAB quando identificarem indícios de lawfare. Os casos passarão por análise da comissão e, após aprovação pela diretoria e pelo Conselho Pleno da Ordem, poderão resultar em manifestações técnicas.

O manual foi elaborado ao longo de aproximadamente seis meses de trabalho conjunto entre as comissões da OAB no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e do Conselho Federal da Ordem. Segundo a entidade, professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público e advogados com atuação na área contribuíram para a construção do texto.

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