A reação do advogado de Bolsonaro a reuniões da pré-campanha de Lula

Integrante da banca de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado e ex-presidente da Comissão de Anistia João Henrique Nascimento de Freitas sugeriu neste domingo, 26, em postagem nas redes sociais que a Justiça Eleitoral adota dois pesos e duas medidas ao analisar casos envolvendo o presidente Lula e o ex-mandatário. A manifestação ocorreu após a coluna Radar ter informado que o petista tem realizado reuniões de organização de pré-campanha no Palácio da Alvorada, normalmente às terças-feiras.

“2022: TSE barra Jair Bolsonaro de usar Alvorada e Planalto pra lives eleitorais. 2026: Lula transforma o Alvorada em QG de pré-campanha. Se a Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o uso do Alvorada por Lula em 2026, mas já proibiu Bolsonaro de fazer o mesmo tipo de uso em 2022, até que ponto a ausência de decisão também é uma forma de decisão e o que isso revela sobre a segurança jurídica das regras eleitorais?”, escreveu o advogado.

Embora o uso de estruturas do governo para fins eleitorais seja proibido por lei, o TSE tem interpretações consideradas mais benevolentes em casos assim por ponderar que o imóvel é também a residência oficial do incumbente e, portanto, não poderia impedi-lo de realizar encontros privados.

Em 2022, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, considerou que Bolsonaro não poderia realizar transmissões ao vivo “de cunho eleitoral” do Alvorada porque avaliou que o então presidente estava pedindo voto nas lives em que utilizava o imóvel público. Plataformas na internet foram instadas a apagar vídeos depois que o capitão reformado anunciou que faria transmissões diárias.

A Lei das Eleições diz ser vedado “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

De acordo com o Radar, os encontros no Alvorada são articulados pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, envolvem até 20 pessoas.