Advogados e especialistas divergem sobre decisão do STF sobre Moratória da Soja

“A Moratória da Soja é um acordo privado que prejudica especialmente pequenos produtores que já cumprem a legislação. Justamente por isso, considero questionável o fato de o STF ter avançado sobre aspectos concorrenciais da questão, uma vez que a eventual configuração de cartel é assunto para o Cade. Por outro lado, foi positivo reconhecer a autonomia dos estados para definir suas políticas de incentivos fiscais, permitindo, inclusive, sancionar empresas que se cartelizaram e prejudicaram a economia local”, afirmou.