Câmara aprova projeto para aprimorar combate ao feminicídio pelos estados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e prevê medidas de prevenção e combate ao feminicídio. O projeto segue para a análise do Senado Federal.

De acordo com a proposta, o sistema será organizado pelo Ministério das Mulheres e deverá ser conduzido de forma descentralizada e integrada, com o intuito de articular e promover políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres, no âmbito de atuação de cada ente federativo.

O texto diz ainda que o sistema deverá fortalecer a rede de proteção e atendimento, com atenção

especial a situações de risco de feminicídio e aprimorar a produção, a integração, a transparência, a

proteção e o uso responsável de dados e indicadores.

O projeto foi aprovado com 470 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Kataguiri elogiou o mérito do projeto, mas disse ser contrário a reservar verbas para qualquer política pública.

Para financiar o sistema, o projeto prevê que poderão ser utilizados recursos já destinados a ações de enfrentamento contra a mulher e, para os estados que tiverem aderido ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), parcela de no mínimo 10% dos investimentos anuais previstos na lei que criou o programa.

A primeira versão, proposta pela deputada Jack Rocha (PT-ES), previa que fossem destinados R$ 5 bilhões para conferir escala e previsibilidade à implementação das medidas. Isso, entretanto, foi alterado por sugestão do governo federal, de acordo com o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O texto obriga ainda que os estados apresentem plano de ação demonstrando a aplicação dos recursos, com indicação de metas, ações, cronograma e estimativa de custos. Um regulamento poderá estabelecer prazos para publicação e consequências do descumprimento.

O projeto define que os valores deverão ser investidos, por exemplo, para implementação de políticas voltadas à educação para combater a cultura de violência contra as meninas e mulheres, especialmente

direcionadas a homens e meninos, fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e desenvolver e implementar mecanismos de enfrentamento à violência digital contra meninas e mulheres.

“Essa lei trabalha com a prevenção, responsabilização e punição que já existe hoje”, defendeu a relatora deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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