Caso da pistola: PGR não vê motivo imediato para punir Bolsonaro e sugere aguardar fim de inquérito
Em parecer encaminhado à Justiça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que se aguarde a conclusão das apurações relacionadas à pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada durante uma operação de fiscalização policial no Distrito Federal.
Segundo Gonet, os elementos disponíveis até o momento não permitem concluir que o episódio configure infração disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Para ele, a ocorrência ainda está em fase inicial de investigação e carece de esclarecimentos mais aprofundados antes de qualquer medida mais severa.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirma.
No documento, o procurador ressalta que a caracterização de uma falta grave não depende apenas do enquadramento formal do fato na legislação. É necessário avaliar também os efeitos da conduta sobre a ordem jurídica, bem como sua relevância para os objetivos e a execução da pena.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Bolsonaro terá agora o prazo de 48 horas para apresentar suas considerações. Após essa etapa, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decida na próxima semana sobre a manutenção ou eventual revisão da prisão domiciliar do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por participar da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e obteve o direito de cumprir a pena em casa devido às suas condições de saúde.
Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.
