Confira 20 ações de apoio à agricultura familiar anunciadas pelo governo federal

O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou pelo menos 20 ações de apoio a políticas públicas voltadas à agricultura familiar durante o lançamento do Plano Safra 2026/27.
A lista de anúncios inclui medidas para assistência técnica e extensão rural, criação de projetos de assentamentos da reforma agrária, chamadas e editais para projetos, entre outros.
Confira a lista de todos os anúncios

1. Lançamento de edital do Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no valor de R$ 319,8 milhões, recursos do Fundo Garantia-Safra para estruturação produtiva e adaptação climática de 49,6 mil famílias, no âmbito da Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar no Semiárido. Seleção de organizações da sociedade civil (os demais recursos serão repassados às entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão rural para execução da estratégia);
2. Aprovação dos Editais “Coopera Mais Brasil Tecnologia – Empresas” e “Coopera Mais Brasil Tecnologia – ICTS” aprovados no âmbito do Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no valor de R$ 220 milhões;
3. Criação de cinco Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEXp) em Santa Catarina, que irão beneficiar 18,1 mil famílias;
4. Lançamento de chamada de Ater Mulheres pela Anater – R$ 50 milhões para 10 mil mulheres;
5. Anúncio da chamada Pública de Ater do Programa Dom Hélder Câmara pela Anater – R$ 60 milhões para 10 mil famílias;
6. Anúncio de edital de Ater agroecologia pela Anater – R$ 50 milhões para 4,1 mil famílias;
7. Divulgação do resultado de seleção de entidades para implementação de 5 mil Quintais Produtivos no valor de R$ 50 milhões. Anúncio da marca de 130 mil quintais produtivos para mulheres rurais apoiados desde 2023, superando a meta inicial de 92 mil unidades;
8. Anúncio de edital de projetos para agricultura urbana e periurbana junto a Organizações da Sociedade Civil – R$ 20 milhões, beneficiando em torno de 5,4 mil agricultores diretamente;
9. Anúncio do Prêmio “Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar”, no valor de R$ 300 mil reais, para premiação de iniciativas de grupos de jovens – 30 prêmios de R$ 10 mil voltados para iniciativas coletivas que têm o protagonismo da juventude no campo;
10. Lançamento de edital para projetos de plantas medicinais e sociobioeconomia, junto à Organizações da Sociedade Civil – R$ 8 milhões;
11. Lançamento do edital Investimentos Comunitários – R$ 10,8 milhões para seleção de 20 associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário para acesso à mecanização de processos agrícolas;
12. Assinatura de Acordos de Cooperação Financeira do Edital de Agricultura Regenerativa do Fundo Socioambiental CAIXA, em parceria com o MDA, que selecionou 11 projetos que somam R$ 48 milhões em investimentos para implementação do Programa Nacional de Florestas Produtivas na Amazônia Legal;
13. Anúncio do resultado da seleção de projetos da Chamada Pública da iniciativa “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, da CONAB, no valor de R$80 milhões de recursos do Fundo Amazônia, para fortalecimento social e econômico de organizações produtivas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, visando a ampliação e qualificação oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade para os mercados públicos e privados;
14. Convênio do Edital do Ministério da Pesca e Aquicultura de Fortalecimento Produtivo para execução de projetos de promoção e geração de trabalho e renda, no valor de R$ 7 milhões, beneficiando 11 mil pescadores;
15. Lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf: ferramenta digital que permite ao agricultor familiar descobrir, em poucos passos e em linguagem simples, quais linhas de crédito do Plano Safra 2026/2027 estão disponíveis para o seu perfil;
16. Lançamento de novas funcionalidades “Tô em dia”, “Fique em dia” e “Produção certa” do aplicativo do Meu Imóvel Rural, para conformidade ambiental e facilitação do acesso ao crédito;
17. Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e institui política que oferece assistência técnica continuada, participativa e contextualizada;
18. Portaria Interministerial MDA e MDS 17/2026 para instituição da Rede de Abastecimento Alimentar – Institui a Rede de Abastecimento Alimentar, que integra unidades de varejo local, centros de distribuição e fornecedores, com destaque para a agricultura familiar, para ampliar o acesso a alimentos básicos e saudáveis, especialmente em territórios prioritários e áreas urbanas periféricas;
19. Portaria MDA, MDS e Conab que define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Abastecimento no SISAN para promover o acesso à alimentação saudável e fortalecer a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA);
20. Portaria que institui Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares no âmbito do MDA, com o objetivo de organizar, fortalecer e qualificar cadeias produtivas dessas culturas na agricultura familiar, preferencialmente em sistemas agroecológicos e tradicionais.


Globo Rural