Couto extingue mais uma secretaria por irregularidades em contratos de R$ 115 milhões

O governo do Rio extinguiu a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável depois que uma auditoria apontou indícios de irregularidades em contratos firmados na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). O decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 17, também determina a exoneração de 35 servidores, incluindo a secretária Isabela Alves. As atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que passará a abrigar as funções da pasta como subsecretarias.

A medida faz parte da reestruturação administrativa promovida pelo desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, mas também atende a uma recomendação da auditoria feita pela Secretaria da Casa Civil. O pente-fino identificou suspeitas de direcionamento e superfaturamento de contratos, conflito de interesses e desvio de dinheiro na contratação de duas organizações sociais responsáveis pelo Projeto 60+ Reabilita, voltado ao atendimento de idosos.

As duas entidades contratadas – o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã, conhecido como Instituto Nata, e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, a ONG Contato – receberam juntas cerca de R$ 115 milhões dos cofres estaduais entre 2023 e 2026. Por determinação de Couto, todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos. O governo afirma, no entanto, que as atividades assistenciais aos idosos continuarão até a conclusão de uma análise técnica, prevista para terminar em 30 dias.

Procurado por VEJA, o Instituto Nata disse que “pauta suas ações pela legalidade, pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos e pela entrega efetiva de serviços de qualidade à população”. “Todos os nossos projetos são desenvolvidos com planejamento e acompanhamento, visando sempre o maior impacto social possível”, diz a manifestação. A ONG Contato não retornou a reportagem.

A auditoria apontou que a justificativa usada para dispensar o chamamento público, procedimento que permitiria a participação de outras organizações, não condizia com a realidade do projeto, o que, segundo os auditores, indica possível direcionamento. O relatório também concluiu que a execução ficou abaixo do planejado. A previsão era que cada ONG abrisse cem polos de atendimento, mas, depois de seis meses, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento, de acordo com a Casa Civil. Mesmo assim, o contrato foi aditivado em 25%, com custo adicional de R$ 5 milhões para a criação de novos polos.

Outro ponto citado no relatório foi a falta de estudos de dimensionamento e justificativas técnicas nos planos de trabalho apresentados pelas entidades. Para os auditores, os preços adotados eram incompatíveis com a demanda real do projeto, o que reforça os indícios de superfaturamento.

A auditoria também encontrou duplicidade de cargos de direção, equipes administrativas, estruturas de apoio, assessorias e despesas operacionais entre as ONGs responsáveis pelo programa. Chamou ainda a atenção dos auditores o fato de a lista de profissionais envolvidos trazer apenas o nome e a função dos contratados, sem dados básicos de identificação, como CPF, matrícula, tipo de vínculo, período de atuação ou carga horária.

Embora o programa previsse atendimento nas 92 cidades do Rio, o relatório concluiu que a execução se concentrou quase exclusivamente em áreas específicas da capital. Foram identificados 41 polos em bairros da Zona Norte, 39 na Zona Oeste, 18 na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, e apenas dois na Zona Sul. Em três anos, segundo a auditoria, o projeto não chegou aos municípios da Região Metropolitana.

Além do 60+ Reabilita, o governo suspendeu preventivamente o financiamento do Conecta CRJ, programa de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos. O projeto também é alvo de auditoria, com prazo de 60 dias para conclusão.