Defesa de Bolsonaro apresenta recurso contra proibição de visitas de Flávio

Os advogados que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram um recurso nesta segunda-feira, 20, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro por noventa dias. O recurso, que é um agravo regimental, usa tratados internacionais de direitos humanos como argumento e ressalta que Flávio, por ser advogado, tem direito de visitar o pai.

O recurso vai ser analisado primeiro pelo relator, que é Moraes. Ele pode tanto negar o pedido monocraticamente quanto colocar em votação na Primeira Turma. Ele proibiu Flávio de visitar Jair Bolsonaro depois do senador ler, durante uma live, um documento escrito pelo pai, intitulado “carta aos brasileiros”. O ministro entendeu que foi uma maneira de burlar a proibição do ex-presidente de acessar as redes sociais.

“ O agravante (Jair Bolsonaro) jamais teve ciência do meio pelo qual a carta manuscrita seria posteriormente divulgada, tampouco houve qualquer ajuste prévio para utilização de redes sociais”, diz trecho do recurso desta segunda. Em outro ponto, a defesa argumenta que: “A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente”.

O recurso também afirma que a proibição de visitas de Flávio é “manifestamente desproporcional” e argumenta que, mesmo com outros advogados constituídos no processo, o senador, que também é advogado e tem inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, não pode ser proibido de ver o ex-presidente. Flávio foi habilitado como advogado do pai no caso do golpe de estado há alguns meses. Por conta disso, a OAB também pediu, na semana passada, que Moraes volte atrás na proibição de visitas, defendendo que nesse caso é uma prerrogativa da profissão.