Deputado do PT propõe CPI para apurar contratos do programa Muralha Paulista

O deputado estadual Donato (PT) protocolou pedido de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para apurar possíveis irregularidades no programa de monitoramento por câmeras Muralha Paulista, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O objetivo do petista mira especialmente na contratação feita pela Prodesp, empresa mista responsável por desenvolver soluções tecnológicas ao governo, com a empresa privada Palladium.

Na justificativa para abertura da CPI, Donato diz que a Prodesp celebrou contrato com a Palladium sem licitação, e, em seguida, a Prodesp celebrou contrato, também sem licitação, com a SSP (Secretaria de Segurança Pública) para implementação e ampliação do parque de sensores e sistemas do programa Muralha Paulista.

“Foi feita uma triangulação contratual entre a Prodesp, uma empresa privada que desenvolve e fornece solução tecnológica, e a SSP-SP para driblar a obrigatoriedade de licitação para contratação do serviço”, diz o deputado.

A gestão Tarcísio refuta que tenha ocorrido triangulação, conforme aponta Donato.

Em nota, o governo afirma que a SSP possui contrato com a Prodesp para serviços de tecnologia de ponta do programa Muralha Paulista e que a parceria está amparada em lei.

“O tratamento e a gestão de dados são de responsabilidade da Prodesp, nos termos das obrigações contratuais. A Prodesp já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado e permanece à disposição do órgão de controle. A parceria de negócios está em conformidade com a Lei das Estatais “, diz o governo.

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