Desembargador que governa o Rio se defende no STF por penduricalhos a magistrados

Cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a explicar o pagamento de penduricalhos a magistrados e servidores mesmo após a decisão que restringiu adicionais acima do teto remuneratório, o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro e presidente do Tribunal de Justiça do estado, negou ter descumprido os parâmetros definidos pela Corte.

Os pagamentos ocorreram quando estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização pelo acervo de processos e criou um novo limite para os vencimentos dos magistrados, de R$ 78,8 mil, considerando a remuneração base e verbas complementares. Posteriormente, em junho, os ministros flexibilizaram as regras e liberaram parte dos penduricalhos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relatores de ações sobre o tema, notificaram Ricardo Couto e os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia para prestarem informações sobre as folhas de pagamento em 48 horas. 

Em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira, 8, o desembargador alegou que pautou sua atuação pelos critérios constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, “adotando os controles administrativos necessários para assegurar a fiel observância das balizas definidas” pelo STF.

De acordo com o Tribunal de Justiça, após a decisão dos ministros, nos meses de maio, junho e julho, os magistrados ativos receberam “apenas as rubricas previstas para a respectiva situação funcional, observados os parâmetros específicos”. Em diversos casos, os contracheques ultrapassaram os R$ 100 mil.

O rol de pagamentos listado no ofício é longo: compra de férias – juízes usufruem de 60 dias de descanso remunerados por ano, além de feriados e recessos -, gratificação por acúmulo de função, adicional por antiguidade, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada, diárias, gratificação de férias, abono de permanência, restituições “e demais verbas próprias de cada competência”. Para os magistrados inativos, os pagamentos se restringiram a “rubricas compatíveis com sua condição funcional”, segundo Couto.

Uma das principais bandeiras de Ricardo Couto em sua gestão interina como governador tem sido o corte de gastos e o acerto das contas públicas fluminenses para tirar o estado do vermelho. Ele já exonerou mais de 4 mil funcionários comissionados e está auditando todos os contratos públicos. Aliados do ex-governador Cláudio Castro (PL) têm reclamado, nos bastidores, que o mesmo rigor não foi aplicado pelo desembargador no comando do Tribunal de Justiça. A Assembleia Legislativa do Rio chegou a criar uma comissão extraordinária para se debruçar sobre os gastos do Judiciário, mas o grupo de trabalho precisou ser suspenso por ordem judicial.