Novo cobra suspensão de pagamentos após aumento de publicidade de Lula

O partido Novo enviou uma ação à Justiça e fez uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando os gastos da Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante a gestão de Sidônio Palmeira.

Sidônio tomou posse em janeiro de 2025. Desde então, já empenhou mais de R$ 2,3 bilhões em propagandas de assuntos de interesse da Presidência. Na comparação com os dois primeiros anos do governo Lula, o aumento foi de pouco mais de 13%.

Na petição, o Novo afirma que, em 2023, a média mensal de gasto com publicidade foi de R$ 73 milhões. Neste ano, subiu para R$ 127 milhões.

O levantamento foi feito com base nos dados do Portal da Transparência, segundo o Novo. Na semana passada, a Folha mostrou que o gasto com publicidade em ano eleitoral foi maior no governo Lula na comparação com o governo Bolsonaro.

A Secom informou que os investimentos em publicidade seguem critérios técnicos e que o valor do contrato da pasta é de licitação realizada na gestão anterior.

Em nota, a pasta informou ser comum que valores pagos em um determinado exercício tenham origem em anos anteriores.

“O volume mais expressivo realizado nos últimos anos tem como único objetivo garantir que a população tenha amplo conhecimento das políticas públicas e serviços do Poder Executivo Federal colocados à sua disposição”, diz a nota.

Em uma ação popular protocolada na Justiça Federal, o partido diz que os valores não informaram a população sobre políticas públicas, mas tentaram, na verdade, promover o presidente Lula (PT).

Um dos exemplos citados pela legenda é o projeto que isentou do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

“Tanto isso é verdade que o ministro Sidônio Palmeira organizou o pronunciamento do presidente Lula para destacar como dividendo político-eleitoral a aprovação do PL e a adoção de outros programas, com o uso, por exemplo, de termos ‘projeto de nosso governo'”, diz um trecho da ação.

O Novo ainda afirma que, em seis meses de ano eleitoral, a Secom empenhou mais da metade do valor total empenhado em 2025, enquanto os gastos com campanhas de ações dos 38 ministérios foram reduzidos.

Segundo levantamento feito pelo partido, enquanto a Secom empenhou R$ 2,3 bilhões com propaganda da Presidência em 2025 e 2026, o mesmo tipo de gasto em relação aos ministérios neste período foi de R$ 770 milhões.

“Em 2024, a execução da SECOM/PR equivalia à dos ministérios. Portanto, a intenção de Sidônio e de Lula é clara: utilizar-se da máquina pública para fins de pessoalização de eventuais resultados de políticas públicas e obtenção de ganhos político-eleitorais para a tentativa de reeleição presidencial”, diz a ação.

O Novo pede que a Justiça anule todos os atos de empenho de despesas e a execução de contratos administrativos pelo “uso da máquina pública para atender interesse exclusivamente pessoal do presidente Lula”.

A Secom disse que eventuais comparações entre exercícios distintos devem considerar as especificidades de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento anual de comunicação e as necessidades de campanhas de utilidade pública.

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