Política

Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia, mas julgamento é suspenso após pedido de Zanin

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (20) para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) réu por calúnia e injúria contra um delegado da PF (Polícia Federal).

Inicialmente, o julgamento ocorria de forma virtual e os demais magistrados teriam até 30 de dezembro para depositar os seus votos. Porém, pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin interrompeu a votação, levando o caso para ser analisado em sessão física.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Van Hattem, eleito senador em 2026, é referente a quatro episódios, que ocorreram em agosto, outubro e dezembro de 2024.

Durante pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado exibiu fotografia do delegado Fábio Shor e o acusou de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

As falas de Van Hattem foram, posteriormente, divulgadas nas redes sociais. De acordo com a acusação da PGR, o parlamentar atingiu a honra e o decoro policial de Shor ao chamá-lo de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.

A defesa argumenta que as declarações contra o delegado estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantia constitucional que protege deputados e senadores de serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos dados no Congresso Nacional.

Contudo, em seu voto, Dino entendeu que a imunidade nesse caso não afasta o recebimento da denúncia.

De acordo com o ministro, o mecanismo existe para proteger o exercício do mandato, e não qualquer declaração de um parlamentar. Ele reiterou ainda que uma fala feita dentro do Congresso não é necessariamente protegida pela imunidade parlamentar quando é reproduzida nas redes sociais.

“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, destacou o relator.

O magistrado acrescentou, no entanto, que a questão referente à proteção ainda poderá ser analisada com mais profundidade caso o deputado se torne, de fato, réu.

Em transmissão ao vivo feita em seu perfil no Instagram, Van Hattem celebrou o pedido feito por Zanin para que a discussão seja feita em uma sessão física como uma “boa notícia”. O julgamento presencial foi um pedido feito pela defesa do deputado.

Por ser criminal, o caso não é analisado pelo plenário da corte, e, sim, pela Primeira Turma. Dino foi o único a votar. Ainda faltam os votos de Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Fábio Shor, alvo das declarações de Van Hattem, foi responsável pelo inquérito que resultou na prisão, em 2024, do ex-assessor presidencial Filipe Martins —citado pelo deputado como uma das “pessoas inocentes” afetadas pelos relatórios produzidos pelo policial.

Em 2024, Martins passou seis meses numa penitenciária na região metropolitana de Curitiba após ter sido acusado de viajar aos EUA no final do governo de Jair Bolsonaro, de quem ele foi assessor.

No entanto, em 2025, autoridades americanas disseram que o registro de entrada dele no país era falso. Posteriormente, a defesa do ex-assessor especial pediu uma apuração disciplinar contra Shor, sob a acusação de que o delegado teria agido com negligência e má-fé, e de que a prisão dele teria sido uma forma de extrair uma delação premiada.

Durante o governo Bolsonaro, Martins foi assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. Em 2025, ele foi condenado pelo Supremo por participar do plano de golpe de Estado para manter o ex-mandatário na Presidência.

Ele foi acusado ainda de ter apresentado a primeira versão da chamada minuta golpista, documento com fundamentos técnicos e jurídicos para a ação golpista.

Folha de São Paulo

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