Eleição presidencial: as propostas de Zema que têm potencial para causar polêmica

O plano de governo apresentado por Romeu Zema (Novo) para a disputa ao Palácio do Planalto reúne uma das plataformas mais liberais da corrida eleitoral. O documento apresentado nesta sexta-feira, 7, aposta na redução do tamanho do Estado, na flexibilização das relações de trabalho e em reformas profundas na Previdência e nos programas sociais.

Ao mesmo tempo em que retira o Estado em decisões calculadas, o plano de Zema — batizado de “Plano Implacável” por sua equipe de campanha —, aumenta a vigilância e prevê o endurecimento da legislação penal. Ele propõe alterações nas regras de plataformas digitais e uma guinada na política externa, medidas que dependeriam, contudo, de alterações constitucionais e do aval do Congresso Nacional.

Privatização de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil

No eixo econômico, Zema propõe a privatização de todas as empresas estatais federais. A lista inclui gigantes como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A privatização dessas empresas nunca avançou em nenhum governo porque há resistência de parte expressiva da classe política, que considera as empresas estratégicas para o país.

Fim do financiamento público eleitoral

Além disso, o programa prevê a extinção completa do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A tese defendida pelo documento é que campanhas políticas devem ser custeadas por mecanismos privados e voluntários, sem o financiamento de recursos públicos. A medida esbarraria na resistência das legendas, que terão este ano mais de 6 bilhões de reais para financiar suas campanhas eleitorais e suas estruturas partidárias.

Jornada de trabalho superior a 8 horas diárias

Na área trabalhista, o candidato do Novo sugere a criação de um regime paralelo e facultativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nele, empregado e empregador teriam a liberdade de optar pela manutenção da CLT ou pela adesão a um novo modelo pautado pela livre negociação.

Dentro desse novo sistema, seria permitido negociar:

• Jornadas de trabalho: superiores a oito horas diárias, desde que respeitado o teto de 44 horas semanais;
• Condições contratuais: forma de remuneração, periodicidade dos pagamentos, divisão das férias e outros pontos hoje regidos por lei.

Segundo o plano, a medida visa adaptar as relações trabalhistas às transformações do mercado e reduzir os custos da contratação formal.

A medida também enfrentaria resistência de sindicatos e de parte expressiva da classe política, que hoje tenta emplacar a redução de jornada e o fim da escala 6 x 1 (seis dias trabalhados por um de folga).

Nova reforma da Previdência

O programa também coloca na mesa uma nova reforma previdenciária. Diferente do texto aprovado em 2019, a proposta inclui expressamente dois grupos historicamente submetidos a regras diferenciadas: militares e trabalhadores rurais.

O texto propõe, ainda, um mecanismo permanente para reajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria, acompanhando o aumento da expectativa de vida da população e a sustentabilidade financeira do sistema. O plano, no entanto, não detalha quais seriam as novas exigências para militares e trabalhadores rurais, nem especifica a idade mínima pretendida para essas categorias.

A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro, debaixo de muita polêmica.

Mudanças no Bolsa Família

Uma das cartadas mais sensíveis do plano atinge diretamente o Bolsa Família. Zema não defende o fim do benefício, mas uma alteração profunda nas regras de permanência.

Mudanças propostas por Zema:

• Exigência de ocupação: Adultos aptos ao trabalho só continuarão no programa se estiverem empregados, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou cursando qualificação profissional.
• Suspensão por recusa: O auxílio será suspenso caso o beneficiário recuse, sem justificativa, ofertas de trabalho formal intermediadas pelo poder público.
• Exceções: A regra não será aplicada a responsáveis pelo cuidado de crianças pequenas, idosos ou pessoas com deficiência dependentes.
• Incentivo financeiro: Para estimular a saída definitiva da dependência estatal, o plano propõe pagar um bônus de R$ 5 mil às famílias que se desligarem voluntariamente do programa após ultrapassarem o limite de renda.

Maioridade penal e fim da progressão de regime

Na agenda de segurança pública, o ex-governador de Minas Gerais defende reduzir a maioridade penal para 16 anos. A proposta vai além e abre margem para que adolescentes ainda mais jovens respondam criminalmente em casos de homicídio, estupro ou reincidência em crimes graves.

Paralelamente, o documento propõe extinguir o atual sistema de progressão de regime. A ideia é exigir que o condenado cumpra a pena privativa de liberdade de forma integral antes de ter acesso à liberdade condicional monitorada.

Restrições à remoção de conteúdos nas redes sociais

No ecossistema digital, o plano prevê travas para a retirada de publicações nas redes sociais. Pelas regras sugeridas, as plataformas ficariam proibidas de remover conteúdos do ar — mesmo quando houver determinação judicial —, salvo nas hipóteses excepcionais previstas expressamente em lei. A medida é tratada no documento como uma garantia de reforço à liberdade de expressão.

Saída do Brics e reposicionamento internacional

Em matéria de política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics no âmbito político, preservando apenas os laços comerciais com os países membros.

O plano prega que a diplomacia brasileira abandone “alinhamentos ideológicos” para focar prioritariamente em mercados, investimentos e tecnologia. Como alternativa de inserção internacional, o candidato defende acelerar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e estreitar relações com democracias e mercados globais.