Em decisões históricas, TSE aplica lei de violência política de gênero duas vezes em cinco dias
Em menos de duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas decisões históricas e tornou inelegíveis por oito anos dois vereadores por violência política de gênero. A primeira decisão, tomada em 13 de agosto, foi o caso do vereador José Sebastião Rabelo (Solidariedade-RJ) de Nova Friburgo, mais conhecido como Zezinho do Caminhão. Na última terça-feira (18) foi a vez de Ailson Batista de Figueiredo (MDB), vereador de Medina (MG).
As duas decisões, que reformam decisões dos tribunais estaduais, foram tomadas pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. “A ameaça de isolamento, em tal contexto, ultrapassa em muito o campo da retórica, pois significa usar a posição de liderança para deliberadamente excluir uma parlamentar do processo decisório, restringindo sua participação e reduzindo sua capacidade de atuação”, justificou o ministro na decisão contra o vereador de Nova Friburgo.
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O caso envolve ameaças e insultos por parte de Rabelo durante discussão sobre recursos destinados à Saúde. O então vereador afirmou que iria isolar a colega politicamente. Inicialmente, o Tribunal Regional do Estado (TRE) entendeu as ofensas como parte do embate político. Para o MP Eleitoral os xingamentos misóginos causaram abalo emocional na vítima, que foi impedida de defender sua proposta na tribuna, o que caracteriza violência política de gênero.
A legislação que criminaliza a violência de gênero na política foi sancionada em 2021 pelo nº 14.192. Desde então o Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável por cuidar desses casos, protocolou 93 denúncias.
De acordo com relatório produzido pela Rede A Ponte, criada para fortalecer mandatos de mulheres na política, as violências mais comuns são as psicológicas, o que inclui interrupções sistemáticas da fala, humilhações, desqualificação da competência, exclusão de espaços de decisão, calúnias e ataques à reputação. E os impactos nos mandatos são marcantes. Algumas vereadores abandonam pautas para as quais foram eleitas, como temas raciais e outras passam a reduzir sua participação nas sessões.
