Emendas de SP superam investimento em educação e financiam entidades ligadas a políticos

A Associação Desportiva Facex, de Guarulhos, recebeu R$ 5,3 milhões de emendas parlamentares entre 2023 e 2025 e pode ficar com outros R$ 4,9 milhões neste ano para promover projetos esportivos, como eventos de ciclismo, aulas de pilates e ioga, entre outras atividades.

Nada de errado, não fosse por três fatores: 1) Por trás da fundação da entidade está Alessandra da Silva Santos, ex-candidata pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro), atual Republicanos, que teve suas contas eleitorais rejeitadas em 2018; 2) a associação também teve suas contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União); 3) Sebastião Santos, um deputado estadual do Republicanos, é o autor da emenda que pede novos recursos para a Facex.

Documentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostram que na disputa de 2018, Alessandra se registrou na urna como “Alessandra Facex”, utilizando o nome da entidade.

Ao analisar o plano de trabalho de um dos eventos da Facex, a Folha identificou documentos com datas erradas e números de projetos incorretos —possíveis indícios de que o texto havia sido copiado de outro plano.

No “Projeto Esportivo Pedalada do Bem”, havia cotação de squeezes plásticas por R$ 42, enquanto, no varejo, um desses custa entre R$ 3 e R$ 7 a unidade, preço que cai para R$ 1,50, quando adquiridos em lotes para personalização.

Procurada, a Facex disse que houve um erro de preenchimento no plano de trabalho enviado ao governo. Segundo a entidade, onde se lia “squeezes de plástico”, deveria constar “squeezes de alumínio”. Questionada sobre o valor do produto, a associação informou que se devia a personalização, logística e tributos.

Os deputados estaduais de São Paulo puderam indicar, nesta legislatura, cerca de R$ 6,1 bilhões em emendas parlamentares, um volume maior do que a soma de tudo o que foi investido pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em educação e segurança pública (R$ 3,5 bilhões, ao todo) entre 2023 e junho de 2026, sem incluir a folha de pagamento dessas áreas.

A Folha analisou 19.184 indicações dos parlamentares pagas pelo governo estadual no período. Cerca de R$ 3,1 bilhões foram para “transferências voluntárias”, emendas cujo repasse é discricionário ao governo, e cerca de R$ 3 bilhões foram emendas “impositivas”, de gasto obrigatório.

As regras em São Paulo determinam prioridade para repasses à saúde, que ficou com R$ 4,2 bilhões do total. O restante foi destinado, em parte dos casos, a entidades com vínculos políticos ou institucionais com deputados responsáveis pelas indicações —como na Facex, ligada a integrante do mesmo partido do parlamentar que direcionou os recursos.

A análise mostra que associações do terceiro setor envolvidas na promoção de atividades esportivas, em especial de artes marciais, receberam R$ 129 milhões neste mandato. Elas concentraram repasses advindos de deputados da centro-direita e de bolsonaristas, que também investem no setor gospel. Já nomes da esquerda priorizam associações comunitárias e de promoção de atividades culturais em bairros periféricos.

No último dia 21, a Copa Open de Kung Fu, evento promovido pela CBAMC (Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas), reuniu cerca de 1.100 atletas em Barueri, região metropolitana de São Paulo.

Metade da arquibancada do ginásio, com capacidade para 5.000 pessoas, foi preenchida. Na quadra, 11 áreas para luta e apresentações de atletas.

Doze deputados, do Republicanos, do PL e do MDB, indicaram R$ 52,7 milhões à CBAMC neste mandato, dos quais mais de R$ 44 milhões foram pagos. Embora o evento de Barueri tivesse logotipo do Governo de São Paulo, nem o site da Secretaria Estadual de Esportes, nem o da entidade informaram com exatidão as despesas daquele evento específico.

O presidente da CBAMC, Edilson José de Moraes, é direto ao reconhecer sua instituição como base eleitoral para os políticos autores das emendas. Ele diz que os eventos não têm faixas nem pedido de votos para deputados, mas que nada disso é necessário porque ele comunica a pais e atletas quem são os patrocinadores. “Esse apoio, quando chegar na época que ele [o deputado] precisa de voto, eu não preciso fazer campanha. Os pais mesmos ajudam ele.” Edilson garante que presta contas no site da entidade.

Uma das maiores beneficiadas é a CBKI (Confederação Brasileira de Karatê Interestilos), com R$ 26,9 milhões recebidos de 11 deputados. A entidade mantém 11 endereços na capital paulista em que oferece treinamento em três horários ao dia.

No fim do ano passado, ao analisar prestações de contas da entidade, a Folha encontrou sobrepreços em uma série de produtos adquiridos para eventos. A administradora da entidade, Monica Fernandes Oliveira, atribuiu a diferença de valores a variações decorrentes da inflação entre o período em que os projetos são elaborados e a celebração dos convênios com o governo. “Fazemos os projetos muito antes de as emendas saírem.”

Ela disse que as artes marciais obtêm êxito ao buscar emendas porque há disposição dos deputados para financiar esportes que desenvolvem disciplina. Nega, porém, que procure só a direita. “O [vice] presidente Geraldo Alckmin gravou um vídeo para nós”, disse Monica, mostrando uma mensagem do ex-governador paulista fixada no perfil da entidade no Instagram.

No campo da esquerda, a Unas (União de Núcleos e Associações de Moradores de Heliópolis) é a entidade que mais recebeu indicações de repasses. Foram 26 pedidos neste mandato, todas do PT e do PSOL, que totalizaram R$ 4,9 milhões liberados para a promoção de cursos voltados aos direitos humanos.

Nas últimas eleições, a presidente da entidade, Antonia Cleide Alves, pediu votos para integrantes dos partidos nas redes sociais, em seu perfil particular. A entidade também organizou, no começo de junho, uma caminhada pelo fim da escala 6×1, uma das principais pautas eleitorais petistas do momento.

“A gente bate na porta de todos, de direita e de esquerda”, disse Cleide, negando que a entidade seja usada para catapultar candidaturas. “O que acontece é que os projetos são de direitos humanos. Temos movimento de mulheres, negros, estamos organizando uma caminhada LGBT. São temas que batem mais com a esquerda”, disse.

Outra entidade campeã de emendas, o IPK (Instituto Paulo Kobayashi), que obteve R$ 38,3 milhões neste mandato, recebeu recursos majoritariamente de nomes da centro-direita para eventos religiosos, como o “Família ao Pé da Cruz” (R$ 2,2 milhões), de pregações e shows de música gospel.

Questionado, o representante legal Victor Kobayashi, filho do ex-deputado que dá nome à instituição, disse à Folha que a concentração dos recursos reflete, na visão dele, a composição da Alesp (Assembleia Legislativa), que tem 65 deputados do governo e 29 da oposição.

Transparência

No mês passado, ao aprovar as contas da gestão Tarcísio de Freitas de 2025, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que o governo aprimore o portal da transparência estadual para atingir o nível de detalhamento do portal federal.

O TCE registrou, contudo, que o governo instituiu um novo marco regulatório estadual para corrigir falhas, passando a exigir plano de trabalho e conta específica para emendas a partir deste ano.

A opacidade nas despesas atinge também as santas casas, entidades filantrópicas de saúde que recebem a maior fatia das emendas. As duas entidades mais beneficiadas, as Santas Casas de Santos, no litoral, e de Ourinhos, no interior, somaram R$ 56 milhões em repasses —registrados como “custeio”, sem identificação detalhada do destino do recurso.

A Folha procurou as duas entidades. A Santa Casa de Santos apenas informou que no site oficial da instituição estão disponíveis todas as informações referentes às emendas parlamentares. A de Ourinhos não se manifestou.

Em nota, a Facex disse que a trajetória política de sua ex-dirigente ocorreu após a fundação, sem vínculo com a origem da ONG, e que segue os trâmites legais.

Sobre a rejeição das contas eleitorais de 2018 de Alessandra da Silva Santos, a entidade afirmou tratar-se de questão pessoal por falha contábil e que a situação está regularizada junto à União.

Procurada por WhatsApp, Alessandra da Facex disse que se manifestaria, mas não enviou respostas até a publicação.

O deputado Sebastião Santos foi procurado por telefone e envio de email, mas não respondeu. A Secretaria Estadual de Esportes informou que determinou uma apuração interna sobre os procedimentos relativos à aprovação do projeto de pedalada.

A secretaria informou ainda que está implementando novo protocolo de verificação documental para reforçar a análise, fiscalização e transparência de parcerias, e já utiliza uma tabela referencial de preços para os eventos realizados por meio das emendas.