Estudo revela os 11 temas que respondem por 90% das ações contra o Estado

Os processos movidos contra o poder público estão concentrados em onze temas, que respondem por 90% das ações. Essa é a conclusão de uma pesquisa da USP, apoiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.

O estudo identificou aproximadamente 10,6 milhões de processos judiciais pendentes contra a administração pública brasileira até março de 2025. Dentre as onze demandas mais comuns se destacam as previdenciárias, com 45,1% do total; as que envolvem os servidores públicos representam 21,8% e as tributárias somam 11,5%. Os outros pleitos corriqueiros são as disputas trabalhistas, contratuais, de responsabilidade civil, saúde, educação, trânsito, meio ambiente e desapropriações.

A pesquisa mostra que a incidência dos temas varia conforme o ente federativo. Por exemplo, no caso dos municípios, há uma tendência maior de ações trabalhistas; em contrapartida, nos estados o que prevalece são os litígios de servidores, trânsito e saúde.

A alta taxa de litigância no país é apontada como superior à média internacional, ultrapassando em sete vezes os índices registrados na União Europeia, bloco que reúne 27 países. Para transpor esse quadro de judicialização excessiva contra o poder público, a pesquisa alerta que não há uma única “bala de prata”: é necessário implementar um conjunto de medidas que fortaleçam as instâncias administrativas, incentivando a resolução de conflitos antes que estes cheguem aos tribunais. Na era tecnológica, a proposta sugere a integração de sistemas e o uso de inteligência artificial (IA) para identificar padrões de disputa.

Os pesquisadores defendem também a ampliação de mecanismos consensuais e coletivos que incentivem a conciliação e a mediação, junto à especialização temática para conter a existência de processos repetitivos. No entanto, o principal desafio, segundo o levantamento, é desenvolver esses instrumentos preventivos de forma equilibrada, reduzindo o volume de ações em massa sem comprometer o amplo acesso dos cidadãos à Justiça.