Entidades pedem que OCDE cobre do STF julgamento sobre provas da Odebrecht anuladas por Toffoli

Um ofício assinado por 30 organizações de 21 países pede que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) cobre do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas dos acordos da Odebrecht.

A carta foi enviada no domingo (6), data em que a decisão de Toffoli completou três anos. Entre as signatárias há entidades de nove países que aderiram à Convenção Antissuborno da OCDE.

Em setembro de 2023, Toffoli decidiu que as provas da leniência e dos sistemas da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

“Na prática, isso desmontou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado, provocando anulações em massa no Brasil e no exterior [e] obstruindo a cooperação jurídica internacional”, diz o texto, originalmente escrito em inglês.

Foram apresentados três recursos contra a decisão de Toffoli —da PGR, da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e do Ministério Público de São Paulo—, até agora não julgados de forma colegiada pelo Supremo.

As organizações fazem outros dois pedidos à OCDE. O primeiro é que consulte todos os países membros para avaliar se a decisão afetou investigações e processos ligados ao caso Odebrecht.

O segundo é que recomende aos membros preservar apurações baseadas em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira, com pedidos de cooperação a outras fontes desses dados, entre elas o governo suíço.

A carta é encabeçada pela ONG Transparência Internacional, que chegou a virar alvo de investigação aberta no STF por determinação de Toffoli. O ministro arquivou a investigação após a PGR afirmar que não havia motivos que justificassem a continuidade do caso.

Segundo o documento, ao menos 28 pessoas e empresas de oito países obtiveram decisões no Supremo que impedem autoridades brasileiras de cooperar com investigadores estrangeiros.

O texto cita decisão de Toffoli que anulou provas contra Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru condenado a 20 anos de prisão por receber propina da construtora brasileira.

Em sentido oposto, as organizações mencionam decisão da Justiça britânica que desconsiderou o entendimento do Toffoli e deu seguimento a uma ação relacionada à Operação Lava Jato.

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