Especialistas defendem tecnologia e reformas para desafogar Judiciário em seminário da Folha

A solução para desafogar o Judiciário passa pelo uso da tecnologia como ferramenta de gestão e transformação institucional, defenderam nesta segunda-feira (17) pesquisadores e advogados que participaram de um debate sobre o congestionamento do sistema judicial brasileiro.

O debate faz parte do ciclo de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e com o apoio da AASP – Associação dos Advogados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes Nunes, novas tecnologias podem dar homogeneidade às decisões judiciais e tornar a Justiça mais previsível.

Ele contou que um amigo juiz usou recentemente uma ferramenta de inteligência artificial para analisar todas as suas sentenças e descobriu “uma série de contradições que nunca tinha percebido”, como diferenças em cálculos para correção de débitos judiciais.

Segundo Guedes, a Justiça brasileira recebe cerca de 40 milhões de processos novos por ano, o equivalente a 18 mil ações para cada 100 mil habitantes por ano. Nos Estados Unidos, a taxa é de 20 mil processos novos por ano por 100 mil habitantes.

O pesquisador observou que é preciso diferenciar o que é legítimo e o que é abusivo e citou dados de um estudo recente, segundo o qual somente 20% das ações poderiam ser classificadas como litigância predatória. O estudo mostrou também uma grande concentração dessas ações em poucos escritórios de advocacia.

De acordo com o estudo, 53% das ações consideradas predatórias são de responsabilidade de 200 escritórios. “É simples controlar esse problema”, disse Guedes.

“Talvez a grande frente seja de gestão, e não de reforma legislativa”, afirma. “Discutimos muito a reforma do Judiciário pensando na reforma da lei, mas tem muita coisa que pode ser feita do ponto de vista da gestão”, diz Nunes.

Ele apontou a digitalização dos processos como um dos grandes avanços dos últimos anos. “O processo eletrônico fez mais para incrementar a velocidade dos processos do que todas as reformas processuais voltadas para isso”, disse. “O que resolveu a velocidade processual foi tecnologia e gestão, e não mudança de lei.”

A procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, concordou, mas disse que a sociedade deveria cuidar para que a tecnologia não se transforme numa ferramenta de reprodução e aprofundamento de ineficiências existentes no sistema.

“Um pouco mais de preocupação com gestão e bom uso de tecnologia poderia nos fazer avançar imensamente”, afirmou. “O uso de tecnologia é fundamental, é revolucionário, é transformador, mas traz o risco de apenas reproduzir o que a gente já faz hoje, e tornar o Poder Judiciário ainda mais rápido, mas não necessariamente mais eficiente.”

Coimbra contou que a Procuradoria-Geral do Estado tem adotado soluções de inteligência artificial para automação de processos, mas também tem começado a usar modelos de IA generativa nos bancos de ações e recursos. Segundo ela, há juízes em São Paulo que assinam 2.000 sentenças por mês, e procuradores do Estado que chegam a ser intimados cem vezes por dia. “É impossível dar conta desse volume sem uso de tecnologia.”

A procuradora federal Manuellita Hermes, da AGU (Advocacia-Geral da União), defendeu o uso da tecnologia para “aprimorar a litigância”, e não só para tentar reduzi-la. Segundo ela, o direito brasileiro tem um problema cultural, porque os profissionais são formados para litigar e recorrer até as últimas instâncias.

Hermes disse que, na Procuradoria-Geral Federal, braço da AGU que defende autarquias e fundações, há orientações para deixar de recorrer quando o assunto já estiver definido no STF (Supremo Tribunal Federal) e em outros tribunais superiores. E há regras que obrigam o procurador a informar por que vai recorrer de determinada decisão, e não mais apenas justificar nos casos em que deixar de tentar um recurso.

“Temos uma formação jurídica que já indica o Judiciário como primeira e imediata opção”, disse Hermes. “Não temos como regra a formação que vai buscar soluções extrajudiciais, autocomposição, mediação, conciliação, arbitragem. Isso ainda está sendo fomentado no nosso ensino jurídico, e precisa ser reforçado.”

Oscar Vilhena Viera, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo e colunista da Folha, concordou com os colegas, mas também defendeu mudanças legislativas. Ele reconheceu que “mudanças incrementais” são importantes, e que não haverá solução única para um problema como o excesso de litigância no Judiciário.

“Tem trabalhos gerenciais importantíssimos de serem feitos, mas existe problema estrutural”, afirma.

Uma das soluções apontadas por Vilhena seria aprovar a proposta de emenda à Constituição Federal que autoriza o fim do processo após decisão de segunda instância, e não apenas depois de o Supremo ter se pronunciado sobre o assunto.

Outro problema, disse, é a questão da integridade. As regras atuais para que juízes reconheçam suspeição e impedimento “não dão conta mais do que significa ser juiz nos dias de hoje”. Ele defendeu a aprovação de um novo código de ética para a magistratura e mudanças nas regras de suspeição.

Vilhena criticou soluções tradicionais para o excesso de litigância da sociedade brasileira, que costumam implicar em restrição de direitos. Lembrando que a maioria dos brasileiros não ganha o suficiente para pagar um advogado, ele observou com ironia: “E dizem que temos que alterar as regras, para que se dificulte o acesso, porque tem gente que pratica litigância abusiva”.

O professor disse que o Judiciário deveria dar atenção maior aos que têm dificuldade para acessar a Justiça e garantir a aplicação de seus direitos. “Temos que pensar de que maneira essas pessoas, que de fato ficam de fora do Poder Judiciário, podem ser trazidas para dentro do Poder Judiciário, e de que forma limitar o superacesso daqueles que têm condições”, disse Vilhena.