‘Espero que Lula não politize o ministério’, diz ex-secretário de Segurança Pública

A recém-aprovada emenda constitucional da Segurança Pública abre caminho para a criação de um boletim de ocorrência nacional, o que promete facilitar o intercâmbio de informações e provas entre as polícias em um sistema unificado, mas dá menos poder do que o esperado ao governo federal para costurar com os estados a integração das forças policiais. Essa é a avaliação de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Na visão dele, a resistência dos governadores enfraqueceu, durante a tramitação da proposta, o papel de coordenação da União. “Será necessário muito diálogo e muita sensibilidade para superar as divergências e organizar esse modelo de integração”, afirma.
O trabalho está apenas começando. A implementação vai exigir decretos, regulamentos e até leis. Na avaliação do ex-secretário, a consolidação do novo modelo será gradual, a partir de 2027, após a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o comando da nova pasta, Sarrubbo defende um nome técnico. Ele cita o promotor paulista Lincoln Gakiya, um dos principais investigadores do PCC, e Chico Lucas, que o sucedeu no Ministério da Justiça. “Espero que o presidente Lula não politize o ministério”, defende. “Precisa ser alguém técnico que dialogue com todos os setores”.
Para Sarrubbo, a União terá nos repasses federais o principal instrumento para induzir políticas de segurança no país. Ele considera positiva a proteção do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário contra contingenciamentos, mas critica o aumento da autonomia dada aos estados para aplicar os recursos, o que na prática diminui o poder do governo federal para definir prioridades. “O governo federal sai enfraquecido, mas se tiver bastante dinheiro, vai dar para pensar uma política nacional de segurança pública a partir daí”, afirma.
Sarrubbo também critica o espaço ocupado no debate público por assuntos como redução da maioridade penal, fim das audiências de custódia e das saídas temporárias de presos. Ele classifica os temas como “absolutamente laterais” diante do desafio de elevar a proporção de crimes esclarecidos no país. Para isso, defende investimentos nas polícias civis, sobretudo em investigação, perícia, capacitação de profissionais e tecnologia. “A criminalidade no Brasil vai diminuir quando nós aumentarmos a capacidade de elucidação de crimes”, crava.
Leia a entrevista completa:
Qual é o saldo do texto aprovado? A PEC constitucionaliza a questão da integração, o que é bom e impulsionará mais ações integradas. Abre uma avenida para construir finalmente o boletim de ocorrências nacional, que é urgente. Outro lado bom é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que não poderão mais ser contingenciados. O ponto ruim é que a proposta original previa a coordenação das políticas pela União, e esse trecho foi retirado do texto final por resistência política dos governadores.
Qual será o poder da União na definição das políticas de segurança? O governo federal ainda vai ter o controle de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, o que acaba sendo um indutor de política pública em nível nacional, e poderá organizar a integração por meio do Ministério da Segurança, mas será necessário muito diálogo e muita sensibilidade para superar as divergências e organizar esse modelo de integração. Até porque 50% das transferências fundo a fundo vão ficar livres para os estados, o que na prática ampliou a autonomia dos entes federativos, que hoje têm que aplicar os recursos nas políticas do governo federal. Então o governo federal sai enfraquecido, mas os outros 50% são reservados para programas da União. Se tiver bastante dinheiro, vai dar para pensar uma política nacional de segurança pública a partir daí.
Em quanto tempo a população verá resultados? Ninguém vai poder se negar a esse avanço, a um comando constitucional, vão ter que sair decretos, regulamentos e até leis para organizar as disposições. O presidente Lula vai criar o Ministério da Segurança Pública neste ano e, no ano que vem, o trabalho vai se consolidar.
Quem o senhor apoia para comandar o ministério? Espero que o presidente Lula não politize o ministério, que ele procure um técnico. Um nome técnico não encontraria barreiras políticas. Eu sou um entusiasta do Lincoln Gakiya. O próprio Chico Lucas é um ótimo nome também. Precisa ser alguém técnico que dialogue com todos os setores, com todos os segmentos.
O debate sobre a segurança pública no Brasil está no caminho certo? A gente está vivendo muito de discurso, desse populismo penal. Para resolver a questão da segurança pública, é preciso parar de discutir redução da maioridade penal, audiência de custódia, saidinha. Essas são medidas eleitoreiras absolutamente laterais no contexto que nós enfrentamos. A criminalidade no Brasil vai diminuir quando nós aumentarmos a capacidade de elucidação de crimes, e esse é um caminho que passa principalmente pela Polícia Civil, por investimentos nas investigações, nas perícias, na capacitação de profissionais e na contratação de tecnologia. Nos países de primeiro mundo, eles investiram nisso e a taxa de elucidação dos crimes chega a 80%. Aqui a gente não esclarece nem 40%. Nós estamos muito abaixo, por falta de investimentos corretos. A gente precisa avançar nisso e entender que esse é o caminho para melhorar a segurança pública no país.
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