Flávio Bolsonaro é considerado foragido? O que diz especialista em direito penal

A saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, após descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal, não permite classificá-lo juridicamente como foragido neste momento. A avaliação é do advogado e doutor em Direito Penal Davi Tangerino, que explicou, em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, que não existe uma ordem de prisão contra o senador. O descumprimento da medida cautelar, no entanto, pode abrir caminho para uma decisão mais rigorosa da Justiça, incluindo a decretação de prisão preventiva. (este texto é um resumo do vídeo acima)

Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido?

O especialista destacou que a retenção de passaporte integra o conjunto de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal como alternativas à prisão. Elas podem ser adotadas para proteger o andamento de uma investigação, especialmente quando há elementos que indiquem risco de saída do investigado do país. No caso de Flávio, a Polícia Federal apresentou um pedido nesse sentido, acolhido por Moraes. Para Tangerino, o que está caracterizado é o descumprimento da cautelar, e não uma fuga de uma ordem de prisão.

O descumprimento pode levar à prisão preventiva?

O advogado afirmou que a desobediência à determinação de entrega dos passaportes poderia justificar, em tese, o agravamento das medidas judiciais. Isso porque a retenção dos documentos teria se mostrado insuficiente para impedir a saída do senador do Brasil. “Isso poderia autorizar, em tese, uma escalada dessa cautelar, ou seja, uma preventiva”, explicou.

Tangerino ressaltou, entretanto, que uma eventual decretação de prisão dependeria de nova decisão judicial, devidamente fundamentada. Caso Moraes determinasse a prisão preventiva, seria possível acionar mecanismos internacionais de cooperação policial, incluindo a Interpol, e iniciar um procedimento para solicitar a extradição do senador aos Estados Unidos. O especialista considerou esse cenário juridicamente possível, mas destacou as dificuldades de executar uma decisão brasileira em território estrangeiro.

Os Estados Unidos poderiam impedir a extradição?

Durante a entrevista, Marcela Rahal mencionou a informação confirmada por VEJA de que o Departamento de Estado americano permitiria a entrada de Flávio Bolsonaro e de sua família nos Estados Unidos, com a concessão de vistos. Tangerino explicou que essa autorização não significa necessariamente o reconhecimento de perseguição política ou a concessão de asilo.

Segundo o advogado, existem diferentes instrumentos jurídicos que permitem a permanência de um estrangeiro no país, incluindo vistos e autorizações de residência. O reconhecimento formal da condição de refugiado teria implicações distintas, por envolver a avaliação de que a pessoa enfrenta perseguição em seu país de origem. “Não é preciso que seja na condição de um exilado”, afirmou. Para ele, uma eventual tentativa de extradição dependeria também da reação das autoridades americanas, diante das informações sobre a disposição do governo de Donald Trump de receber o senador.

A decisão de Moraes foi precipitada?

Questionado sobre o momento escolhido por Moraes para determinar a entrega dos passaportes, logo após o resultado do segundo turno, Tangerino afirmou que é necessário conhecer os elementos reunidos pela Polícia Federal antes de concluir se houve precipitação. Segundo ele, a proximidade entre a decisão judicial e o encerramento da eleição permite interpretações distintas.

Uma delas, explorada por aliados de Flávio, é a de que a medida teria motivação política. Outra possibilidade apresentada pelo advogado é que o pedido já estivesse fundamentado, mas tenha sido analisado apenas depois da votação para evitar interferências na campanha eleitoral. Tangerino também lembrou que uma eventual vitória de Flávio alteraria a situação jurídica de investigações relativas a fatos anteriores à Presidência. “Existe mais de uma forma de interpretar”, afirmou.

O advogado também considerou insuficiente, isoladamente, a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo que o irmão deixasse o Brasil caso perdesse a eleição. “Esse argumento isoladamente, ele é francamente fraco”, avaliou, por se tratar de uma manifestação de terceiro, sem demonstração direta da intenção do senador. Para Tangerino, a consistência da decisão depende dos demais elementos reunidos pela investigação e de sua fundamentação judicial.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.