Futuro presidente do STJ defende ‘livre exercício da profissão’ de advogados filhos de juízes

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta sexta-feira (31) que advogados filhos de juízes devem exercer a profissão livremente.

“Você não pode proibir ou vedar o livre exercício de uma profissão. Eles atuam livremente. O que tem que reforçar é a maneira transparente como se julgam os casos”, afirmou Salomão, que assume a presidência do STJ em 19 de agosto.

O ministro também disse que não vê o parentesco como fator determinante em decisões de tribunais como o STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu que a solução estaria na formação dos magistrados.

“O que tem que reforçar é essa deontologia, é essa educação para que os juízes e os filhos respeitem a ética e a disciplina que devem respeitar”, disse.

As declarações foram dadas no 21º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo. O ministro foi sabatinado pela repórter do jornal O Globo Sarah Teófilo, pela jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, e pelo repórter da Folha José Marques.

Salomão defendeu que os valores pagos a magistrados por palestra sejam divulgados, mas chamou de hipocrisia a proibição para juízes frequentarem eventos. Segundo ele, em uma sociedade como a nossa, é impossível evitar relações sociais.

“Dizer que ele não vai é hipocrisia. Ele vai participar. Tem que dar alguns valores? Tem […] Mas dizer que magistrado não tem o direito de interagir com outros, conhecer o que está acontecendo em outros países, conhecer o que está acontecendo nas outras carreiras jurídicas”, disse.

O vice-presidente do STJ criticou manifestações políticas de magistrados em redes sociais e em público. Segundo ele, a opção pela magistratura não permite esse tipo de atuação.

“O juiz que tem posicionamento político está na profissão errada. Não pode ter posicionamento político. Política é paixão. Política partidária é para ser desenvolvida para quem não ocupa essa função, porque justamente ela tem um viés”, afirmou.

As denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro do STJ Marco Buzzi também foram abordadas. O ministro vai a julgamento em 6 de agosto no plenário da corte e pode perder o cargo.

Salomão afirmou que o STJ tem ferramentas para apurar e punir casos como esse, mas afirmou que pretende pensar preventivamente.

“Se tem um ponto que um acontecimento como esse permite, é uma reflexão profunda de como a gente trata uma matéria como essa. Especificamente em relação ao STJ, é evidente que nós temos, estamos estudando todas as medidas para que isso não volte a ocorrer”, disse.

Além disso, ele comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais. A medida cria novos critérios para que processos subam ao STJ e promete desafogar a corte. O magistrado rebateu as críticas feitas por advogados.

“A gente acha que suprimindo mais um recurso, não é bem uma supressão […] Vai haver um filtro para que o tribunal possa receber novas demandas, nós acreditamos que vai agilizar ao longo do tempo essa duração dos processos”, disse.