Garotinho se move para evitar esvaziamento da candidatura antes de decisão do TRE

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) trabalha para evitar o esvaziamento da candidatura ao Palácio Guanabara antes mesmo de a Justiça Eleitoral decidir se ele está ou não inlegível. O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro do ex-governador com base em uma condenação de improbidade administrativa relacionada ao período em que ele foi secretário de Governo na gestão da mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, que comandou o estado entre 2003 e 2007. O órgão afirma que a inelegibilidade dele é “chapada”.

Enquanto aguarda o Tribunal Regional Eleitoral bater o martelo, Garotinho se antecipou e pediu para não ser impedido de participar do horário eleitoral gratuito, que começa no dia 28 de agosto, nem sofrer cortes no financiamento de campanha. A defesa argumenta que o tempo de propaganda perdido e os prejuízos decorrentes de uma eventual interrupção de despesas não poderão ser restituídos. “Não se mostra razoável antecipar os efeitos do indeferimento antes de sua análise e do exercício integral da defesa”, sustentam os advogados.

A defesa do ex-governador alega que os efeitos da condenação de improbidade – incluindo a inelegibilidade – expiraram no dia 31 de julho, ou seja, ele estaria apto a ser candidato. Já o MPE alega que a sentença começou a valer a partir da trânsito em julgado do processo, o que ocorreu no dia 10 de agosto. A divergência está no marco inicial para a contagem da suspensão dos direitos políticos por oito anos – uma das consequências da condenação. Os advogados afirmam que a punição retroage até a data da sentença de primeira instância, em 2018, enquanto o Ministério Público Eleitoral afirma que ela só entrou em vigor após o esgotamento dos recursos.

Mesmo se a Justiça Eleitoral entender que Garotinho está inelegível, ele pode recorrer judicialmente e, enquanto isso, fazer campanha, aparecer na urna e ter seus votos contados provisoriamente até que saia uma decisão final sobre o caso. Uma candidatura sub judice não seria inédita para o ex-governador, que fez campanha a vereador nas eleições de 2024 com o registro impugnado, e é o que ele pretende fazer se o Republicanos permitir. O partido avalia se é o caso de substituir o ex-governador pelo ex-prefeito de Miguel Pereira, André Português, que chegou a ser anunciado como pré-candidato ao governo e depois foi preterido para dar lugar a Garotinho.

O ex-governador também tenta usar a seu favor a reforma na lei de improbidade, aprovada no Congresso em 2021. Uma das mudanças foi o fim da punição para os atos de improbidade “culposos” – cometidos por negligência, imprudência ou imperícia. Apenas atos deliberados de corrupção foram mantidos na nova lei. “A condenação de 2018 foi proferida sob regime normativo diverso, de modo que a incidência dos novos requisitos exige exame próprio no julgamento da impugnação”, argumentam os advogados.