Gonet pede anulação de relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro, e Mendonça quer discussão em plenário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como sendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O relator do caso, André Mendonça, quer que o requerimento seja debatido pelo plenário da corte. Ele deve liberar o processo para pauta a partir da próxima semana. A definição de uma data caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Ao defender a nulidade do caso, Gonet, que também é citado no relatório, diz que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do colega, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais.”

Um ministro do STF só pode ser investigado após autorização dos próprios colegas da corte. Para Gonet, o relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça constitui, por si só, uma investigação, e por isso, deveria ser invalidado.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirma.

Gonet argumenta que, mesmo que a PF se deparasse no curso da apuração com diálogos entre Moraes e Vorcaro e solicitasse ao relator uma investigação, caberia a Mendonça encaminhar a solicitação a Fachin, para que ele enviasse o caso para análise do plenário do tribunal.

“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do ministro Alexandre de Moraes –o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial.”

As conversas entre Vorcaro e Moraes constam de material apreendido no celular do ex-banqueiro. Vorcaro costumava mandar mensagens em visualização única, que somem logo após serem lidas, e fazia isso enviando prints de textos anotados no bloco de notas do celular. A PF foi capaz de recuperar o conteúdo.

Até semana passada, porém, o material estava bruto, isto é, sem ser analisado pela Polícia Federal. Isso foi feito após pedido de Mendonça, que determinou à PF produção de um relatório sobre os diálogos em 72 horas. Depois, Mendonça enviou o documento para manifestação da PGR.

O próprio Gonet é citado no relatório da PF. Na investigação, há diálogos em que um advogado encaminha a Daniel Vorcaro mensagens atribuídas a Gonet. Além disso, o filho do procurador-geral teria pedido ao banqueiro para ir a um evento custeado por ele em Londres, com despesas pagas.

Nos bastidores, interlocutores de Mendonça já vinham rebatendo essa possível contestação. No entendimento desses auxiliares, todo o material é fruto da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, e Moraes jamais foi diretamente investigado —mas a rede de influência do ex-banqueiro precisaria ser identificada.

As mensagens, minutas de contratos e metadados obtidos pela PF no celular de Vorcaro, que está preso e teve negadas suas propostas de delação premiada, ampliaram as informações conhecidas sobre a relação do ex-dono do Master com autoridades.

Vorcaro procurou Moraes enquanto tentava salvar o banco e monitorar o rumo das investigações que levariam à prisão do ex-banqueiro, em novembro do ano passado. O material também registra pedidos para que fossem acionados o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gonet.

Outros documentos tratam de um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e de uma segunda proposta, de R$ 50 milhões, que previa o pagamento com cotas de um jatinho e de um helicóptero.