Governo joga para a plateia, muda de ideia e encampa projeto que eleva teto do MEI

A pouco mais de três meses das eleições, o governo Lula jogará para a plateia e encaminhará ao Congresso nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece o aumento do limite anual para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual – passaria do atual limite de faturamento de 81 mil reais por ano para 110 mil reais em 2027 e 14o mil reais em 2028.

A equipe econômica nunca foi entusiasta de uma proposta dessa natureza, mas o texto passou a ser considerado pelo Executivo após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que destravou a análise da PEC do fim da escala 6×1.

Quando anunciou que a redução da jornada de trabalho seria apreciada, o paraibano indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se comprometido com a proposição que eleva o teto do MEI.

Fontes do Legislativo avaliam que a decisão do governo de encampar a ideia passou a ser ainda mais oportuna por ser ano eleitoral.

A expectativa é que o envio da medida seja formalizado em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Além da elevação do texto, a proposta abrirá o caminho para que os microempreendedores individuais contratem dois funcionário. Sob as regras atuais, é permitida a contratação de apenas um funcionário.

A medida foi costurada em encontro entre Motta e os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, na segunda-feira na residência oficial da presidência da Casa.

O texto do Executivo deve ser apensado a uma proposição que trata d0 mesmo tema e já tramita em uma comissão especial da Câmara.

Impasses podem ocorrer ao longo da tramitação, porque o projeto que já está na Câmara prevê um reajuste do Simples, que passaria de um teto anual de 4,8 milhões de reais para 8,7 milhões de reais. O governo é contra essa iniciativa em função da elevada renúncia fiscal que ela proporcionaria.