Importação de biodiesel para mistura obrigatória no diesel é proibida

Segundo o MME, entre as diretrizes previstas estão ações preventivas e corretivas pela ANP, com utilização de metodologias de análise de risco, definição de metas e integração entre áreas técnicas e adoção de ferramentas tecnológicas para identificação de irregularidades. A resolução também incentiva a atuação coordenada de instituições como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).