Justiça determina acolhimento indígenas venezuelanos em Goiania

Uma decisão judicial determinou o acolhimento de 56 indígenas venezuelanos da etnia Warao que ficaram sem moradia após serem despejados da casa onde viviam em Goiânia. O grupo reúne 21 famílias e inclui 17 crianças, sete adolescentes, 24 adultos e cinco idosos, além de três pessoas cujas idades não foram informadas. As famílias saíram do imóvel no dia 28 de agosto e seguiram para a Praça do Trabalhador, na região da 44, enquanto órgãos públicos buscavam uma estrutura capaz de receber toda a comunidade. A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na quinta-feira (3).

O caso já estava sob acompanhamento do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) antes da desocupação. Segundo registro oficial da DPE-GO, um procedimento para monitorar a situação das famílias venezuelanas foi instaurado em 13 de agosto, quinze dias antes da saída deles do imóvel. Depois do despejo, o atendimento passou a envolver uma necessidade imediata de abrigo e a procura por uma solução de moradia com maior duração. A página pública da Defensoria confirma a obtenção da decisão judicial, mas não disponibiliza, no conteúdo acessível consultado pela reportagem, a íntegra da ordem com informações sobre prazo ou condições de cumprimento.

A saída das famílias colocou em evidência uma dificuldade que vai além da existência de vagas em abrigos. A estrutura convencional de acolhimento de Goiânia atende públicos específicos, o que poderia levar homens, mulheres, crianças e idosos para unidades diferentes. Representantes do município disseram, no início do atendimento, que buscavam uma solução capaz de manter as famílias reunidas. Entre os locais avaliados naquele momento estavam estruturas relacionadas ao CRAS Novo Mundo e ao antigo Crenas Oeste.

Vínculos familiares

A permanência das famílias juntas não constitui apenas uma questão logística no caso dos Warao. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) orienta que políticas destinadas a indígenas refugiados e migrantes considerem identidade, organização social e necessidades culturais específicas dessas populações. A agência registra ainda experiências com abrigos adaptados, cozinhas comunitárias e espaços para atividades culturais. Os Warao são atualmente o grupo indígena venezuelano com maior presença entre os refugiados e migrantes indígenas registrados no Brasil.

A questão da preservação dos vínculos familiares já havia aparecido em Goiânia antes do atual despejo. Em 2021, o Mais Goiás mostrou que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou a órgãos goianos que crianças Warao não fossem afastadas de pais e familiares antes do esgotamento de outras medidas de proteção. O documento também pediu que diferenças étnicas e culturais fossem consideradas pelos agentes públicos responsáveis pelos atendimentos. Naquele momento, cerca de 115 indígenas venezuelanos recebiam acompanhamento da DPE-GO, da DPU e de organizações ligadas ao atendimento de migrantes na capital.

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Desde 2020

A necessidade de uma solução habitacional para indígenas Warao em Goiânia não aparece pela primeira vez em 2026. Em agosto de 2020, DPE-GO e Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação civil pública contra União, Funai, Estado de Goiás e Município de Goiânia para cobrar acolhimento considerado adequado para indígenas venezuelanos que viviam na capital. A ação incluía pedidos relacionados a moradia, saúde e regularização documental. Registro institucional da própria Defensoria informa que cerca de 110 pessoas viviam naquele período em hotéis ou pensões da região da Rua 44.

O antecedente não permite afirmar que as famílias atendidas em 2020 sejam as mesmas 21 famílias envolvidas no atual processo. Ele mostra, entretanto, que a necessidade de combinar moradia, assistência social e características culturais dos Warao integra a agenda pública de Goiânia há pelo menos seis anos. Naquele período, o Governo de Goiás também registrava aproximadamente 150 indígenas venezuelanos no estado, quase todos na capital, e relatava atendimento a grupos instalados na região da 44. Parte das famílias vivia em casas alugadas, hotéis e pensões.

A presença dos Warao em Goiânia começa a ser registrada de forma mais consistente no fim de 2019. Reportagem do Mais Goiás de 2021 informa que a capital passou a receber grupos da etnia em dezembro daquele ano. Desde então, crianças ingressaram na rede de ensino e famílias passaram a acessar serviços de saúde, assistência e documentação. O despejo de agosto de 2026 atinge, portanto, uma comunidade que mantém relação com a cidade há vários anos, embora as fontes consultadas não permitam afirmar há quanto tempo cada uma das atuais 21 famílias reside no município.

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Brasil tem quase 14 mil indígenas vindos da Venezuela

O episódio de Goiânia integra um movimento migratório que alcança diferentes regiões brasileiras. Dados do sistema de registro do ACNUR apontam 13.962 indígenas vindos da Venezuela em situação de refúgio ou migração no Brasil até março de 2026. Em junho de 2025, eram 12.348, o que representa aumento de aproximadamente 13% em nove meses. Os Warao correspondem à maior parcela dessa população indígena e estão distribuídos por todas as regiões do país.

A população Warao tem origem principalmente na região do delta do rio Orinoco, na Venezuela. O nome Warao é associado pelo ACNUR à expressão “povo da canoa”, em referência à relação histórica da etnia com os rios e com a navegação. Pesca, agricultura e produção de artesanato estão entre práticas tradicionais registradas pela agência da ONU. No Brasil, o deslocamento para áreas urbanas acrescenta demandas de documentação, moradia, educação, trabalho e acesso às políticas de assistência social.

Goiás tornou-se um dos destinos da população venezuelana que deixou o país nos últimos anos. Dados obtidos pelo Mais Goiás junto à Polícia Federal mostram que 10.703 pessoas nascidas na Venezuela viviam no estado em outubro de 2025, o décimo maior contingente do país. Outro levantamento, feito com dados do Sistema de Registro Nacional Migratório, aponta que Goiânia respondeu por 469 dos processos de regularização registrados em Goiás em 2025, ou 28% do total estadual. Os números abrangem venezuelanos indígenas e não indígenas e, portanto, não permitem calcular quantos Warao vivem atualmente em Goiás.

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Aluguel Social aparece entre as alternativas

Além do acolhimento emergencial, a inclusão das famílias no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social aparece entre as possibilidades discutidas para o grupo. O programa estadual, administrado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), repassa R$ 350 mensais por até 18 meses para pagamento de aluguel, mediante atendimento aos requisitos previstos nos editais. A página da Agehab informa que o benefício exige análise cadastral e documental dos interessados. A concessão às famílias Warao não ocorre automaticamente em razão da decisão judicial que determina o acolhimento.

Há ainda uma diferença entre discutir a utilização do programa e ter acesso imediato ao benefício. A página da Agehab que reúne a situação das inscrições por município lista Goiânia atualmente com inscrições suspensas para a modalidade geral. O programa também possui editais específicos para determinados grupos e situações, inclusive famílias acompanhadas por órgãos do sistema de Justiça. Não há, nas informações públicas consultadas, confirmação de que as 21 famílias Warao tenham sido incluídas ou convocadas para receber o benefício.

A legislação federal prevê atuação integrada de União, estados e municípios no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxos migratórios provocados por crise humanitária. A Lei nº 13.684, de 2018, inclui entre as áreas de atuação proteção social, saúde, educação, garantia de direitos humanos e proteção de crianças, adolescentes, idosos e populações indígenas. A norma estabelece cooperação entre os entes públicos, mas não determina uma modalidade única de moradia para cada situação. A definição sobre como a decisão judicial será transformada em solução habitacional para as famílias Warao depende, portanto, das providências adotadas no caso concreto.

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Decisão resolve emergência, mas moradia definitiva segue em aberto

A ordem judicial responde à necessidade imediata de acolhimento das 56 pessoas contabilizadas quando as famílias deixaram o imóvel. Ela não significa, por si só, que exista uma solução definitiva de moradia para as 21 famílias. A alternativa precisa também considerar a permanência dos vínculos familiares e a continuidade do acesso a educação, saúde e assistência social. Esses elementos aparecem tanto nas discussões locais quanto nas orientações nacionais voltadas para indígenas refugiados e migrantes.

O episódio expõe uma diferença entre atendimento emergencial e política habitacional. A rede de proteção consegue fornecer alimentação, água, atendimento social e procurar espaços temporários, mas a saída de um imóvel exige uma resposta capaz de durar além dos primeiros dias. O histórico mostra que a discussão sobre moradia Warao já havia chegado ao Judiciário em Goiânia em 2020. Seis anos depois, uma nova decisão judicial recoloca o tema no centro da política de acolhimento da capital.