Justiça Eleitoral barra candidatura de Arruda ao Governo do DF

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) barrou nesta quinta-feira (3), de forma unânime, a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal.

O ex-governador afirma que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão porque ela contraria a nova Lei da Ficha Limpa. “Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível”, disse.

Arruda governou o Distrito Federal de 2007 a 2010. Pivô do mensalão do DEM, ele foi preso e condenado em processos derivados da Operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro.

O processo de Arruda no TRE-DF envolve a mudança feita pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, em 2025, que limitou o prazo de inelegibilidade a 12 anos quando houver mais de uma condenação.

Arruda foi condenado sete vezes, a primeira delas em 2014. A defesa dele argumenta que o marco temporal para fins de inelegibilidade é 21 de julho de 2014, data da publicação da primeira condenação colegiada ligada à Operação Caixa de Pandora. Por isso, continua, acabou em 21 de julho de 2022.

O relator do caso no TRE, desembargador Guilherme Pupe, argumentou, porém, que apenas cinco condenações têm relação entre si. Assim, o prazo de inelegibilidade é superior a 12 anos e ainda não terminou —sem especificar em que ano isso vai acontecer.

O desembargador Asiel Henrique afirmou que havia chegado a um número diferente de processos correlatos, mas não quis dizer quantos e acompanhou o voto do relator. Para o Ministério Público Eleitoral, Arruda só poderá voltar a disputar as eleições a partir de 2030.

Pesquisa Datafolha de 21 de agosto mostra Arruda tecnicamente empatado com a governadora do DF, Celina Leão (PP). Celina tem 30% das intenções de voto; Arruda, 28%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Leandro Grass (PT) aparece em terceiro lugar, com 11%.

Pouco antes do julgamento no TRE, Arruda afirmou que recorreria ao TSE ainda nesta quinta, se tivesse a candidatura barrada. O ex-governador citou o candidato a vice de Celina, Gustavo Rocha (Republicanos), e disse que não aceitaria a derrota “no tapetão”.

“Vamos entrar com recurso no TSE, a campanha não para. Eu tenho couro grosso. Eu tenho amor por Brasília e eu não vou aceitar ser derrotado no tapetão. E eu desejo que a população de Brasília tenha direito de escolher seu governador pelo voto”, afirmou.

O julgamento da nova Lei da Ficha Limpa no plenário virtual STF (Supremo Tribunal Federal) será retomado no próximo dia 11. O caso começou a ser analisado em maio, mas foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes.

A relatora, Cármen Lúcia, votou para restaurar o texto original da lei. A ministra afirma que as alterações feitas “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”.