Justiça Eleitoral manda Salles remover peças de propaganda de Lula como ‘pixuleko’

A Justiça Eleitoral atendeu a duas ações protocoladas pela campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo e determinou que o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) remova material de propaganda com referências ao boneco “pixuleko”, que mostra Lula com roupa de presidiário.

Nas duas decisões, o argumento dos juízes foi de que o material exposto por Salles extrapola os limites de tamanho de peças de propaganda autorizado pela legislação.

Na segunda-feira (24), a juíza Claudia Fanucchi deu liminar contra a utilização pelo candidato ao Senado de um ônibus envelopado com um grande adesivo com a frase “Fora Lula!”, além do desenho do “pixuleko”.

O boneco ficou conhecido nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) na década passada.

Para a magistrada, a decoração “ultrapassa os limites ordinariamente admitidos para a propaganda veicular”. Salles vem utilizando o veículo em uma caravana pelo interior do estado.

A juíza negou, no entanto, pedido para que imagens do ônibus sejam retiradas de redes sociais.

Nesta quarta-feira (26), a juíza Domitila Manssur deu ganho de causa a Haddad e ordenou a retirada de um boneco inflável do “pixuleko” que fica na porta do comitê de Salles no bairro do Paraíso, zona sul da capital.

“A eventual irregularidade da propaganda deve ser examinada a partir das características objetivas do meio empregado, de sua localização, dimensões e exposição externa, e não simplesmente do conteúdo político estampado no artefato”, diz a decisão judicial.

A magistrada ressalvou, no entanto, que não está proibindo qualquer propaganda contrária a Lula, e negou pedido de apreensão do boneco.

Salles disse ao Painel que vai recorrer. “A decisão judicial reconhece um fato histórico, Lula era presidiário realmente. Quanto a isso não há nenhum reparo a ser feito. A discussão se refere apenas quanto ao tamanho da propaganda. Vamos recorrer, até porque já há decisão do STJ dizendo que o uso do pixuleko nessas mesmas dimensões foi permitido”.

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