Justiça nega pedido de deputado para concorrer à presidência do Crea-SP

A Justiça Federal em Brasília negou pedido do deputado estadual paulista Ricardo Madalena (PL) para concorrer à eleição do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), que ocorre nesta sexta-feira (3).

Ex-superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Madalena, que é engenheiro civil, chegou a ter seu nome aprovado para a disputa num primeiro momento, mas a medida acabou revogada e ele então procurou a Justiça. A votação é online.

O cerne da disputa envolve normativas do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) exigindo que candidatos titulares de outros cargos eletivos se desincompatibilizassem das funções antes de disputar o cargo.

Madalena afirma que esssas regras foram editadas de forma indevida, já durante processo eleitoral. Em nota, o Crea-SP rebateu o argumento e afirmou que “as regras de desincompatibilização foram estabelecidas regular e tempestivamente, anteriormente ao período de registro de candidaturas”. O deputado afirma que irá recorrer da decisão.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.