Liberar dados de celular de Vorcaro afetaria investigação, diz Mendonça após cobrança de Zanin

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça defendeu nesta sexta-feira (11) que disponibilizar o acesso a todo o conteúdo de um dos celulares de Daniel Vorcaro, como foi pedido por seu colega Cristiano Zanin, poderia comprometer as investigações que envolvem o caso do Banco Master.

Mendonça argumentou que as apurações ainda estão em curso e que novas fases delas podem ser deflagradas, portanto, o fim do sigilo do aparelho resultaria “na violação do dever estatal de investigar”, além de permitir “inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios”.

O ofício foi enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, depois de Zanin cobrar pela segunda vez a divulgação do material. O relator já havia sinalizado que não atenderia à solicitação. Alegou que a cópia das mídias em seu gabinete nunca foi manuseada por ele.

Diante da resposta inicial de Mendonça, Zanin defendeu que “cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção” e que eventual veto seria incongruência e causaria “severas dificuldades” no julgamento das mensagens entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes, marcada para a próxima terça-feira (15) no plenário da corte.

A afirmação foi rebatida por Mendonça, que disse que não se pode falar em violação da igualdade entre julgadores porque ele também não tem acesso aos documentos.

Segundo o relator, uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho do ex-banqueiro, que foi apreendido pela Polícia Federal em 2025, foi entregue, de forma voluntária pela corporação, ao seu gabinete. Disse que o material permanece lacrado e intocado. Já os dados originais, de acordo com ele, estão sob custódia da PF em um depósito da instituição.

“Com o devido respeito, a mídia solicitada encontra-se no gabinete de sua excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”, respondeu Zanin.

O ministro argumentou que esse material de Daniel Vorcaro está diretamente relacionado ao caso e que a decisão da presidência para a quebra de sigilo já abrange o conteúdo.

Zanin argumentou ainda que ter acesso à mídia servirá para permitir a apreciação “necessária e completa” do julgamento que vai analisar o relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro.

No segundo despacho, ele disse ainda que o fato de o material ter sido entregue de forma lacrada pelos investigadores não afasta a necessidade de acesso e mencionou que a preservação da custódia dos documentos deve ser feita na origem, e não em relação à cópia.

Ele também citou que os advogados de Vorcaro receberam cópia da Polícia Federal e têm acesso integral às mídias do aparelho.

“Enfatizo que todo o colegiado deve ser a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à petição pautada para julgamento, independentemente da efetiva análise pelo relator. Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, disse.

“Uma vez pautado o procedimento ou processo, os julgadores devem ter acesso a todos os elementos colocados à disposição do Relator, independentemente, insisto, de terem sido efetivamente analisados ou não pelo mesmo”, completou.

O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra Moraes ou na anulação do documento que mostra diálogos entre ele e Vorcaro, conforme pedido feito pela PGR, em 1º de setembro.

Também nesta sexta, Fachin pediu ao relator que retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos que integram as investigações sobre o caso Master na corte.

Ele atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, e a solicitações de Zanin e de Moraes.

Nesta noite, Mendonça liberou o acesso a investigações sobre o filme “Dark Horse“, que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros processos, que envolvem políticos como Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI).