Lira: ‘Decisão monocrática não vai tirar poder do Congresso sobre emendas’

Emendas de comissão substituíram orçamento secreto. Os recursos são utilizados como moeda de troca ao sabor dos interesses políticos no Congresso, depois que o STF declarou a inconstitucionalidade das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto.

O parlamentar destacou a importância do Congresso. “Com todo o respeito, repito, com todo o respeito à autonomia dos demais poderes, continuarei a defender que é o Congresso Nacional que mais sabe, que mais conhece a realidade dos municípios brasileiros e da realidade da saúde que lhes é ofertada”.

Lira dividiu a mesa de jantar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estavam presentes a ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o líder do PSD, Antônio Brito. “Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem, ministra Nísia, os problemas da prestação de serviços de saúde. Sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares a eles destinadas.”

Congresso estuda forma de salvar “emendas pix”. Os parlamentares avaliam dar mais transparência para os recursos na LDO vigente. Uma das possibilidades seria um PLN (projeto de Lei do Congresso Nacional).