Lula sanciona lei que permite compor estoques de alimentos com valor até 25% acima de preços mínimos

Por fim, a lei autoriza a Conab a realizar a venda direta de produtos de seus estoques públicos para atendimento de programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar. Os beneficiários dessa venda direta serão micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresa de varejo alimentar, além de cooperativas e associações. A medida será regulamentada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Fazenda.