Mendonça autoriza abertura de investigação da PF sobre atuação de Lulinha na Dataprev

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira mais uma investigação da Polícia Federal (PF) por eventual tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha, como é conhecido, teria atuado em negócios relacionados à Dataprev, empresa pública responsável pela base de dados do INSS.

Segundo a PF, o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da empresa 3Structure It, teria pagado ao menos uma viagem para o filho do presidente em troca de supostos favores no governo. Procurado, ele ainda não se posicionou.

A informação foi revelada pelo Estado de S. Paulo e confirmada pelo Globo.

Na quinta-feira, O Globo informou que o primogênito de Lula já era investigado pelo eventual cometimento do mesmo crime em caso relacionado ao comércio de cannabis medicinal, com conexões com o Ministério da Saúde e o gabinete Presidencial.

Lulinha foi investigado pela PF no escândalo dos descontos de aposentadoria porque mantinha relação próxima com Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, lobista responsável por operacionalizar o desvio de recursos de aposentados, segundo a corporação.

Alvo da segunda investigação, o empresário Cleber Ribas de Oliveira também é ligado ao Careca do INSS.

O filho de Lula também atuava com a empresária Roberta Luchsinger, segundo a PF. Sua atuação, de acordo com a corporação, era prospectar contratos governamentais.

Procurada, a defesa de Lulinha nega que o seu cliente tenha cometido qualquer crime.

O advogado Marco Aurélio Carvalho classificou os pedidos da PF como “pirotecnia” e tentativa ilegal de fazer uma “pesca probatória” — uma investigação genérica sem foco específico.

— É mais do mesmo. A Polícia Federal está adotando a estratégia da tentativa e erro. “Não achei aqui, vou tentar ali”. É a chamada “melhor de três”, isso é pirotecnia, é pesca probatória. Ninguém quer que o Fábio esteja acima da lei, mas não podemos permitir que ele esteja abaixo dela”.

Já a defesa do careca do INSS diz que não vai se manifestar porque não teve acesso a nenhum auto sobre as novas investigações e ficou sabendo da informação pela imprensa.

Os advogados de Antônio Camilo Antunes protocolaram hoje um pedido no Supremo para acessar o material.

Atrito entre PF e Mendonça

A abertura da primeira investigação mobilizou o gabinete de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidência do STF, além da área técnica da Corte.

Um debate nos bastidores que se arrastou por quase uma semana diante da investida da Polícia Federal acabou escalando o desgaste dos investigadores com o gabinete de Mendonça, com direito a uma espécie de reviravolta eletrônica.

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito, em 24 de julho, a Polícia Federal sustentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto.

O pedido chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário e em revezamento com Edson Fachin. A presidência do STF fica responsável por decidir em questões urgentes e também se um determinado gabinete tem ou não preferência para relatar um caso, a chamada prevenção.

Antes de decidir sobre a definição do relator, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se havia conexão entre a nova investigação e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de Mendonça.

Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, a PGR concordou com a avaliação da Polícia Federal. Para o órgão, a investigação tratava de fatos distintos daqueles apurados no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas revelado pela Operação Sem Desconto e, por isso, não havia motivo para reconhecer a prevenção de André Mendonça. A manifestação foi pela livre distribuição do procedimento, ou seja, sorteio eletrônico.

Com base nesse parecer, Moraes determinou que o caso fosse distribuído por sorteio entre os ministros do Supremo. O sistema eletrônico, no entanto, acabou sorteando justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação.

Apesar da discussão sobre a distribuição, em nenhum momento a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar no caso. O debate se restringiu à existência, ou não, de conexão suficiente para justificar a prevenção do ministro, instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas.

A avaliação acabou superada pelo sorteio. Como relator, Mendonça autorizou nesta quinta-feira a abertura da investigação solicitada pela Polícia Federal contra o filho do presidente.