Mendonça determina investigação sobre vazamentos de informações sigilosas em caso que envolve filho de Lula
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal amplie a investigação sobre vazamentos de informações sigilosas relacionadas à Operação Sem Desconto e que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada na quinta-feira (20) após Lulinha, como é conhecido, pedir que novos episódios de divulgação de informações sob sigilo fossem incorporados à investigação já em andamento. O pedido cita reportagens publicadas pelo Metrópoles e pela revista Veja, entre outros veículos, com informações que teriam origem em procedimentos sigilosos.
Mendonça determinou que o inquérito policial já instaurado pela PF apure “a origem das informações que foram objeto de veiculação indevida” e inclua também outros fatos mencionados na decisão. O ministro ainda determinou que sejam consideradas outras notícias com conteúdo semelhante às reportagens listadas no documento.
Segundo Mendonça, a apuração dos vazamentos relacionados à Operação Sem Desconto já ocorre desde o início do ano.
Na decisão, o ministro também fez uma ressalva sobre o papel da imprensa na divulgação das informações. Mendonça afirmou que a investigação “não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”.
Para o ministro, o objetivo da PF deve ser identificar quem teve acesso original aos dados sigilosos e tinha obrigação de preservá-los. Mendonça afirma que são essas pessoas que “tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas” que devem ser alcançadas pelas diligências.
O ministro também reforçou a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. Ao tratar da condução da investigação, determinou que a autoridade policial observe “a garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas”.
Mendonça citou ainda entendimento anterior do próprio STF, segundo o qual “a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”. Para ele, a violação deve ser investigada entre aqueles que tinham a responsabilidade de custodiar o material, e não entre jornalistas que tiveram acesso indireto às informações no exercício da profissão.
A decisão ocorre após uma série de reportagens sobre Lulinha e pessoas investigadas na Operação Sem Desconto. No documento, Mendonça cita publicações do Metrópoles, Veja, Gazeta do Povo, UOL, Poder360, O Globo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Estadão, Terra e outros veículos.
O ministro afirma que as reportagens recentes apresentam “identidade” com os fatos que já são objeto da investigação sobre os vazamentos. Por isso, determinou que a PF incorpore ao escopo do inquérito a apuração sobre a origem das informações divulgadas.
