Ministério Público de Goiás entra com ação contra uso de policiais como seguranças de Caiado

O Ministério Público de Goiás propôs uma ação contra o pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, pelo que foi considerado emprego excessivo de policiais militares do estado como seguranças dele e de familiares. Segundo o órgão, a conduta configura ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

O pelotão de 51 policiais foi divulgado pela Folha, que teve acesso a um documento que aponta gasto total com o salário dos agentes de R$ 797,5 mil por mês, fora acréscimos de funções comissionadas, gratificações e diárias.

A petição do Ministério Público foi enviada pela promotora Leila Maria de Oliveira. Ela pede o ressarcimento ao erário dos gastos com a medida e a suspensão dos agentes que extrapolam a previsão legal.

A ação mira Caiado, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado, também beneficiária do esquema de segurança, e o coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Casa Militar de Goiás.

A Folha tentou o contato com Godinho, por meio da Casa Militar, e com as assessorias de Ronaldo e Gracinha Caiado, que não responderam até a publicação da reportagem.

Questionado anteriormente sobre o efetivo, o ex-governador afirmou que ‘escolta não é mordomia’ e falou da necessidade de segurança em razão de sua gestão ter combatido o crime organizado.

Em 1º de abril, um dia após a renúncia de Caiado do governo de Goiás para concorrer à Presidência, Godinho assinou no Diário Oficial do estado uma portaria com novas regras para a segurança de ex-governadores.

Ele estipulou que as ações também se estendem a familiares do ex-governador, que pode indicar quais policiais militares vão compor a equipe, em caso de disponibilidade. A portaria determinou ainda que ficam a cargo da Casa Militar do estado “a estrutura de transporte e hospedagem”, assim como “os demais recursos logísticos necessários à execução das medidas de segurança”.

O benefício é válido pelo tempo em que o político tiver exercido o cargo de governador, desde que o período seja superior a três anos. Caiado ficou no cargo por sete anos e três meses.

O Ministério Público diz que a portaria “ampliou indevidamente o rol de beneficiários da proteção estatal e possibilitou o emprego de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público”.

O órgão afirma não haver previsão legal para que a garantia se estenda a familiares do ex-governador e acrescenta que os fatos têm “especial relevância diante da circunstância de que sua ocorrência coincide com período de intensa atividade de campanha político-eleitoral dos beneficiários”, em referência à pré-campanha de Caiado à Presidência e de Gracinha ao Senado.

O Ministério Público manifestou o entendimento de que a regra estadual mantém norma estipulada em 2011 que previa quatro seguranças a ex-governadores e conclui que a ampliação a familiares inovou “na ordem jurídica em matéria não autorizada” pela Constituição Estadual.

O órgão cita ainda diárias da Secami (Secretaria de Estado da Casa Militar), responsável pelo serviço, no estado de São Paulo, para onde Caiado se mudou para coordenar a pré-campanha à Presidência.

A peça pede a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da portaria e limitar o quantitativo de segurança a quatro agentes para o ex-governador, sem extensão aos familiares.

Solicita ainda a incompatibilidade da portaria de Godinho e, no final do processo, a condenação dele, de Caiado e de Gracinha por improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos danos, ainda a serem calculados, ao erário. O valor da causa é de R$ 1.290.856,55.

A promotora Leila Maria de Oliveira já foi alvo do ex-governador, que criticou, em 2025, uma ação dela questionando a falta de licitação em obras no estado.